A Constituição Federal vigente parece não ser muito prezada pelo atual presidente do Senado, José Sarney, que ameaça violar um dos princípios fundamentais republicanos.
No texto da Carta Política, lá se registra, já no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Já o artigo 14 regula o exercício da soberania popular: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo”.
Em outubro de 2005, o Povo Brasileiro exerceu seu poder, através do sufrágio universal, e rejeitou a ideia de se proibir o comércio de armas e munições no Brasil. Mas essa decisão soberana é, agora, posta em risco justamente por quem mais deveria zelar por sua preservação.
De acordo com matéria hoje veiculada no G1[1], o presidente do Senado vai propor que se reveja a soberana decisão popular, entendendo que, naquele momento, o povo não foi sensível ao tema. A proposta, com todo o respeito que o cargo impõe ao seu autor, é absurda. Mais do que isso, como vimos, desrespeita os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, com um golpe jamais visto na democracia.
Se o voto dado pela população brasileira em 2005 não for agora respeitado, abre-se o gravíssimo precedente para que outras votações igualmente sejam “revistas”. Imaginemos, por exemplo, que setores políticos comecem a entender que o povo brasileiro, ao eleger Dilma Roussef presidente, não foi suficientemente “sensível” à campanha de seu opositor, José Serra. Poderíamos propor uma nova eleição para rever o que decidiu o povo? É evidente que não.
O voto popular que aprova ou rejeita uma lei é exatamente igual ao que elege os representantes políticos. Se um não é respeitado, que se revisem todos. Seria interessante começar pela eleição para senador no Amapá...
De qualquer modo, basta uma rápida olhada nas inúmeras pesquisas que os portais de notícias promoveram sobre o assunto nos últimos dias para se constatar que, realizada uma nova consulta popular, o resultado seria exatamente o mesmo, com uma folga ainda maior. Mas que é perigoso brincar com a democracia, isso é.
[1] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/sarney-diz-que-vai-propor-novo-referendo-sobre-desarmamento.html
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