Parceria para Engordar Estatísticas

O Conselho Nacional de Justiça anunciou nessa terça-feira (11.10.11) ter firmado acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, com o propósito de viabilizar a imediata destruição das armas apreendidas em processos judiciais, desde que já tenham sido periciadas. O objetivo é desafogar os fóruns e depósitos a ele vinculados dos alvos da cobiça dos criminosos, evitando as já habituais investidas contra instalações do Poder Judiciário para renovar e ampliar arsenais criminosos.

A medida, de início, já se mostra mais um reconhecimento latente da ineficiência do Estado para proteger objetos que lhe tenham sido confiados. Fóruns e depósitos judiciais, como se vê, não são seguros, muito menos imunes à investida daqueles que deveriam temer até passar perto dos brasões reluzentes da cega senhora da Justiça. Destruir logo as armas seria o meio de se resolver o problema da insegurança das armas, ainda que, mais uma vez, abstraindo-se a ação humana e eliminando-se a coisa. O problema já não é “quem” rouba ou “como” rouba, mas o “que” se rouba, numa lógica enviesada que, em próximo horizonte, pode nos levar a proibir até a circulação de papel moeda, também alvo frequente de furtos e roubos.

Entretanto, a incompetência estatal para proteger suas próprias instalações não é o único aspecto grave da parceria que ora se estabelece. Ao que parece, o intento do Ministério da Justiça é o de disfarçar a sua própria inabilidade na condução das políticas de segurança pública no país.

Lançada no primeiro semestre deste ano, a nova edição da Campanha de Desarmamento, bandeira ideológica pessoal do titular da pasta da Justiça, vem se mostrando um absoluto fracasso, com o recolhimento de apenas pouco mais de vinte e duas mil armas - pelas estatísticas oficiais -, número que sequer representa 5% do total recolhido em campanhas anteriores. E, de fato, não poderia se esperar outra coisa, já que os resultados das primeiras edições da campanha na redução da criminalidade foram nulos, mesmo com o expressivo recolhimento de mais de meio milhão de armas, o que conduziu ao descrédito popular para esta nova tentativa. “Bandidos, os que matam, não entregam armas na campanha”, é o que mais se ouve a respeito do assunto.

Contudo, esse fracasso pode ser mascarado estatisticamente e, neste propósito, a nova parceria entre o Ministério e o Conselho Nacional de Justiça revela-se útil ferramenta.

Isso porque, de acordo com informações do próprio ministro, veiculadas no portal eletrônico do CNJ, os dados da campanha agora reunirão, não apenas as armas efetivamente recolhidas, mas também aquelas destruídas, levando-o, inclusive, a externar seu empenho para que a destruição seja rápida: “vamos nos esforçar bastante para inutilizar o maior número de armas, no menor espaço de tempo possível”, afirmou o ministro.

O Poder Judiciário, de acordo com o último levantamento sobre o assunto, tem hoje armazenadas mais de 750 mil armas, número mais do que expressivo, um verdadeiro arsenal. A destruição destas armas e seu cômputo para a campanha de desarmamento será a “mágica dos números”, levando à falsa impressão de que esta foi um sucesso. Difícil vai ser explicar à população como, mesmo com tantas armas destruídas, a criminalidade não cai. Mas aí já é outro problema e o pescoço do “Ministro do Desarmamento” já estará mais a salvo.

Fabricio Rebelo | Bacharel em Direito, Pesquisador em Segurança Pública, Coordenador Regional (Nordeste) e Diretor Nacional para CAC da ONG Movimento Viva Brasil.

Crescimento do Crime Organizado no Nordeste Coincide com Aumento dos Homicídios

A divulgação do Mapa da Violência 2011, no mês de fevereiro deste ano, pôs especialistas em segurança pública a refletir para tentar explicar a verdadeira explosão nas taxas de homicídio na região Nordeste do Brasil, líder absoluta neste quesito na década pesquisada. Agora, novas informações divulgadas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados parecem lançar uma nova luz sobre tão indesejável fenômeno.

Juntamente com o crescimento das taxas de homicídio na Região Nordeste, igualmente crescente vem sendo a atuação das organizações criminosas vinculadas ao tráfico de drogas. De acordo com as informações policiais, é possível identificar a atuação de facções criminosas em quase todos os estados da região, especialmente as ramificações do PCC – Primeiro Comando da Capital, sediado em São Paulo.

Mesmo antes da divulgação dos dados pelas Polícias, alguns especialistas já alertavam que o crescimento do tráfico de drogas poderia ser a causa preponderante para as altas taxas de homicídio nordestinas. É o caso, por exemplo, do pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a Região Nordeste: “ainda em fevereiro, quando analisamos os dados do Mapa da Violência 2011, já era possível identificar a participação do crime organizado, sobretudo do tráfico de drogas, no crescimento dos índices de homicídios no Nordeste, que sofreu uma verdadeira invasão dessa atividade, com destaque para o Crack”, é o que destaca, explicando a vinculação entre as duas ocorrências: “o crime organizado é hoje a atividade ilícita que mais agrega violência à sociedade, pois, junto com o tráfico, surgem as disputas por pontos de venda, as guerras entre quadrilhas rivais, os acertos de contas e os delitos periféricos, como furtos e roubos, seja para viabilizar o consumo, seja para financiar a expansão da organização criminosa”.

As informações agora divulgadas pelas polícias comprovam ampla participação do PCC na região Nordeste, à exceção dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, onde ainda não foram realizadas prisões vinculadas à organização ou identificada sua atuação pelos departamentos policiais de inteligência. “Embora o fenômeno da violência urbana seja bastante complexo, não é coincidência que dentre os estados nordestinos com as menores taxas de homicídio não se tenha verificado a atuação do crime organizado, do mesmo modo que, em contrapartida, as mortes venham caindo nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde o combate a essas organizações foi intensificado”, pondera Rebelo. Para ele, os dados são determinantes para se estabelecer a ligação entre homicídios e crime organizado: “trata-se de mais uma comprovação de que os assassinatos praticados no Brasil não são decorrentes de uma violência social generalizada, mas de atividades criminosas. A absoluta maioria das mortes no país, portanto, é fruto da ação dos criminosos habituais, dos bandidos, e não de qualquer outra causa social”.

O pesquisador também destaca que os novos dados se alinham ao conteúdo do estudo global da ONU sobre homicídios: “a análise conjunta das novas informações policiais e do Mapa da Violência 2011, permitindo estabelecer uma vinculação entre o aumento dos homicídios e as atividades do crime organizado, coincidem com o recente estudo realizado pelo Escritório da ONU sobre Crimes e Drogas, cuja principal conclusão é, exatamente, a de que são os criminosos habituais os responsáveis pela grande maioria das mortes violentas.”

Ainda na análise do pesquisador, os dados deveriam ser considerados na definição das políticas de segurança pública, cujo foco se encontraria equivocado. “Enquanto não se admitir que é o crime organizado a grande causa das mortes violentas no Brasil, combatendo-o energicamente, infelizmente não será possível nutrir esperança de melhoria no triste quadro nacional de homicídios, que nos faz campeões mundiais em números absolutos”, conclui Rebelo.

Veículos: Blog Direto ao Tema | Movimento Viva Brasil

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