Direto da Carta Capital

Resposta ao artigo de Melina Riso, do Sou da Paz

Posted By Coluna do Leitor On 14 de abril de 2011 @ 16:41 In Política | 6 Comments

Por Fabricio Rebelo

Ainda marcados pelo profundo lamento em face do massacre cometido em Realengo, vemos a retomada do debate sobre a questão das armas de fogo pela Carta Capital, agora, claro, com um destaque maior, diante de tudo o que se passou a discutir em todos os veículos de mídia. Contudo, lamenta-se que um episódio causador de tamanha tristeza seja utilizado para tentar sustentar, em meio a verdades óbvias, falsas afirmações quanto à circulação de armas de fogo no país, a exemplo do quanto promovido, mais uma vez, pela Ong Sou da Paz, em artigo veiculado nesta data (http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/controle-de-armas-uma-politica-% 20de-seguranca-publica ^[1]).

Diante de tal expediente, somos instados a, para engrandecimento do debate e esclarecimento do leitor, retornar ao tema "armas de fogo x violência", certos da atenção que nos será dispensada por esse renomado veículo de informação.

O primeiro ponto a ser esclarecido sobre o assunto é o fato inquestionável da necessidade de um controle efetivo da circulação de armas no país. Esta é uma verdade óbvia trazida pelo artigo a que previamente nos referimos. Todavia, deve-se deixar claro que o descontrole somente existe sobre as armas dos criminosos, as ilegais. Este deve ser o foco, pois esta é a questão indubitavelmente mais importante, até porque, como todos sabem, as armas usadas no massacre do Rio de Janeiro eram ilegais.

A tentativa de, mais uma vez, vincular a arma marginal ao cidadão de bem não se sustenta sob nenhum aspecto. Até os desarmamentistas mais convictos já não encontram subsídios para, diante de fatos e dados, defender tal tese.

Ao contrário do que defende a representante da Ong Sou da Paz, existem, sim, armas do bem. O exemplo é evidente, pois o que parou o assassino foi, justamente, outra arma. Aliás, se, ao invés de uma sociedade desarmada, como a nossa, tivéssemos mais armas em poder de pessoas de bem, devidamente capacitadas ao seu uso legal, inclusive no local da tragédia, a probabilidade de que esta fosse muito menor se multiplicaria. Ao invés de um cidadão adentrar à escola com uma câmera em punho, para tentar filmar o que ocorria, poderia ter ingressado com uma arma legal e por fim, de imediato, à ação criminosa. Não seria uma arma do bem?

O argumento de que armas legais se tornam ilegais é outra grande falácia.

Primeiro, porque não existe nenhuma estatística que possa provar isso, seja quanto à quantidade de armas no Brasil, seja quanto à sua origem. O fato, para o qual muitos insistem em fechar os olhos, foi apontado pelo próprio colunista da Carta Capital, Wálter Maierovitch, em entrevista publicada no último dia 06 de abril. Nas palavras dele:

"Esse tipo de debate mostra outra falha. Qual a origem das armas e munições apreendidas pela polícia de acordo com o banco de dados brasileiro? Não há esta estatística. Se tivesse um centro especializado em estatísticas e uma política mínima de segurança pública, haveria com facilidade um número com base nas apreensões. Mas não há, essas pesquisas são todas bobagens. Não há confiabilidade nessas estatísticas de organizações não-governamentais e de empresas privadas de segurança. (grifos pós-postos – http://www.cartacapi...cional-de-armas ^[2]).

O segundo aspecto é que o argumento guarda em si uma contradição latente. Afinal, se o que se afirma é que o cidadão não deve ter uma arma, sob o risco de que seja furtada ou roubada, o que se está reconhecendo é a incapacidade do Estado para protegê-lo. E se o Estado não pode proteger o cidadão, é lógico que dele retire a possibilidade de se defender? Claro que não. É, diante da violência, exigir o desarmamento da vítima, deixando-a ao jugo do criminoso.

Já a insistência na correlação entre desarmamento e redução da criminalidade demonstra uma vã tentativa de vencer o leitor pelo cansaço. Os dados a que invoca a representante da Ong provam exatamente o oposto do que sustenta. O por ela aclamado Estatuto do Desarmamento, que praticamente inviabilizou o acesso do cidadão comum às armas de fogo, não promoveu redução nos índices de criminalidade. O Mapa da Violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça em fevereiro, comprova isso, apontando que, em 2008, último ano abrangido pelo estudo, o Brasil voltou a ter um número total de homicídios superior a 50 mil, exatamente como em 2003, quando a lei entrou em vigor.

Hoje, todas as constatações evidenciam que é justamente nas regiões mais desarmadas que a violência mais cresce. O Nordeste é o exemplo primordial, líder absoluto no número de homicídios, segundo o aludido Mapa da Violência, e com o menor número de armas dentre a população, de acordo com os dados da Polícia Federal (vide http://oglobo.globo....s-924228534.asp ^[3]).

O fenômeno não é brasileiro. A Inglaterra baniu armas para civis após um massacre e os anos seguintes mostraram um aumento substancial nos índices de criminalidade, chegando a impressionantes 300% e levando o país a ser, hoje, o mais violento da Europa. Atualmente, a lei vem sendo flexibilizada e se multiplicam os movimentos sociais pedindo a aprovação de novas normas que façam retornar o direito do cidadão adquirir armas para se defender (exemplo: http://youtu.be/VyozDbg48rQ ).

Austrália, Portugal e França vivenciaram exemplos semelhantes, a ponto de esta última já ter revisto a proibição, inclusive realizando um amplo torneio de tiro desportivo em 2007, marcando o retorno das armas de fogo ao país. Já os dois primeiros vêm flexibilizando paulatinamente a proibição às armas.

Infelizmente, os estudos comparativos mundiais sobre esse assunto não são vastos. Ainda assim, o que se encontra nesse sentido traz sempre a mesma conclusão: o número de armas não eleva os índices de criminalidade; ao contrário.

A última pesquisa ampla sobre o tema foi realizada pela ONG Small Arms Survey, sediada na Suíça e, inclusive, parceira de outras entidades semelhantes atuantes no Brasil. De acordo com seus dados, computados até 2007, o Brasil é o 25º país mais armado no mundo, sendo, hoje, o campeão em homicídios por arma de fogo, com 50 mil vítimas ao ano – 0u 26,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, país mais armado do planeta segundo o estudo, com uma população de 300 milhões de pessoas e mais de 100 milhões de armas em poder dos civis, tem taxas de homicídio de menos de 10/100mil, ou seja, menos da metade dos números brasileiros.

Iêmen, Finlândia e Suíça ocupam as posições seguintes à dos Estados Unidos no ranking de armas dentre suas populações e experimentam índices de criminalidade tão baixos que sequer constam do estudo, o qual reúne os dados dos 33 primeiros países neste ranking (consulta: http://www.midiaamai...do-sera-mesmo-i ^[4] )

Portanto, o que se mostra, cabalmente, é que as populações mais armadas experimentam índices de violência menores que as desarmadas. É o que os números dizem.

Diante desse quadro, tentar voltar a discussão para o comércio legal de armas é, isso sim, qualificável como desviar o foco da questão principal: o combate à arma marginal, para o que o Estado, até hoje, vem se mostrando ineficiente.

Link: http://www.cartacapital.com.br/politica/resposta-ao-artigo-de-melina-riso-do-instituto-%20sou-da-paz