A fantasia sobre as armas ilegais.

Quem acompanha o debate sobre o controle de armas de fogo no Brasil certamente já ouviu ONGs desarmamentistas alegarem ser este um país fortemente armado, com dezesseis milhões de armas em circulação, número, sem dúvida, que impressionaria os mais incautos. Contudo, o que nunca se explicou é como se chegou a tal estimativa, muito menos qual o seu embasamento científico.

De fato, soa no mínimo bastante estranho que alguém divulgue uma estimativa de armas ilegais, eis que neste universo se inserem absolutamente todas aquelas que equipam a criminalidade. Será que foi realizado um censo junto aos criminosos para perguntar quantas armas eles têm? Quem o fez? As próprias ONGs desarmamentistas? E se sabem quantas armas ilegais há, não sabem onde estão? Se sabem, por que não as apreendem?

São várias as perguntas e nenhuma resposta. Criou-se uma situação esdrúxula de se divulgar aleatoriamente um número e se pretender que nele simplesmente se acredite, sem nenhuma contestação. Só que isso é incompatível com qualquer senso crítico, por menor que seja.

Na realidade, os “números mágicos” dos desarmamentistas não têm nenhuma base, são mera invenção, inclusive se amoldando constantemente aos seus interesses e ideologias, mesmo que isso contrarie qualquer lógica.

A retomada da discussão sobre o controle de armas no país, muito incentivada pelas próprias entidades antiarmas, vem desfazendo a inverdade há tanto propalada como realidade. O fato é um só: não há nenhuma estatística sequer minimamente confiável que indique a quantidade de armas ilegais em circulação no país, e qualquer política de segurança que se baseie em tais números será mero reflexo ideológico do mais puro “achismo”.

No último dia 28 de abril, a Câmara dos Deputados, por sua Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizou uma audiência pública para discutir o controle de armas no Brasil. Em tal ocasião, em meio às inverdades pueris dos antiarmas, alguns mitos sobre o tema foram desfeitos, dentre os quais, exatamente, a “estimativa” das armas de fogo ilegais em circulação.

A informação veio de uma inquestionável autoridade no assunto, nada menos que o Chefe do SINARM - Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Vale se observar suas considerações:

Como se vê, em mais uma das já diversas ocasiões em que se discute o tema, a fantasia dos números dos antiarmas é desfeita ao se a confrontar com a realidade. Espera-se, agora, que os responsáveis pela segurança pública no país deixem de dar ouvidos a quem vive propagando inverdades e passem a adotar políticas baseadas em fatos, capazes de, efetivamente, contribuir para a solução da grave situação de criminalidade que macula o Brasil. Chega de idolatria ao “achismo”.

O momento da "explosão".

No vídeo a seguir, o final da audiência pública sobre o controle de armas de fogo no Brasil, com a divulgação das informações oficiais que apontam como estrangeira a origem de quase 80% das armas apreendidas com traficantes:

No rastro da “bomba”.

A informação que fechou com chave de ouro a audiência pública sobre o controle de armas e munições, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (post anterior), vai sendo detalhada com a divulgação do conteúdo oficial do relatório das forças de segurança que atuaram no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento oficial, divulgado em matéria do O Globo¹, a ação policial apreendeu naquelas comunidades 289 armas, das quais 172 (60%) eram de uso proibido para civis e 222 (77%) eram de fabricação estrangeira. O relatório ainda aponta que mais da metade das armas era de grosso calibre – fuzis e metralhadoras (56%).

As informações contribuem substancialmente para desfazer as infundadas teorias de que são nacionais e de uso civil as armas que acabam equipando a criminalidade. Não são, está provado mais uma vez.

Felizmente, a cada dia se multiplicam os que enxergam a clara mentira desarmamentista, pela qual se tenta culpar a vítima (sociedade) pela crise da segurança pública no país, investindo-se em políticas meramente ideológicas e que não apresentam nenhum resultado na redução dos índices de violência. O deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), delegado de carreira da Polícia Federal, é um exemplo. Em sua clara visão, o levantamento comprova a presença do tráfico internacional de armas no Brasil, desmentindo estatísticas e a argumentação de que a campanha do desarmamento resolve o problema da circulação de armas no país. Afinal, como se torna cada vez mais claro, a campanha de desarmamento não resolve o problema do tráfico internacional. Não atinge essas armas.

Absolutamente lamentável que, diante da irrefutável realidade, entidades antiarmas permaneçam apegadas a seu falido discurso e insistam em teses que contrariam todos os números e dados oficiais. Frente a um relatório oficial que aponta 77% das armas apreendidas com o crime como de origem estrangeira, ainda aparece quem se diz especialista afirmando que esse percentual seria de apenas 5% ou 7% (!). Muito pior é o fato de serem esses os “especialistas” que palpitam e praticamente definem as políticas de segurança pública empreendidas pelo Ministério da Justiça.


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¹http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/28/trafico-internacional-de-armas-abastecia-complexo-do-alemao-924345220.asp

"Bomba" no final da audiência pública sobre o controle de armas.

A audiência pública sobre o controle de armas de fogo no Brasil, realizada hoje na Câmara dos Deputados, reservou para o seu final o dado mais impactante que ali poderia surgir.

Antes dele, o que se viu, de um lado, foi o discurso batido do Sou da Paz, imutável desde 2005; as inverdades teatralmente proferidas pelo Sr. Rangel, do Viva Rio – e muito bem rebatidas pelo presidente da ANIAM; e uma mistura de pesquisa, ideologia e opinião pessoal lançada, sabe-se lá com qual propósito, pelo representante do IPEA. Do outro lado, intervenções que dispensam comentários do presidente do Movimento Viva Brasil, sempre ponderadas e pautadas em argumentos técnicos; dados objetivos do presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; e considerações técnicas do representante do SINARM, desfazendo inúmeros mitos sobre descontrole de armas no país, inclusive quanto à quantidade das ilegais, tomada pela Polícia Federal como impossível de ser mensurada.

Em meio a este cenário, salvo raras e honrosas exceções, deputados que, muito mais que interessados no debate técnico do assunto, utilizavam-se da audiência para a explanação de suas ideologias pessoais e, sobretudo, partidárias.

O cenário, aliás, não representou ineditismo no aspecto da discussão sobre o controle de armas, onde a ideologia desarmamentista procura atropelar fatos, números e a própria vida real, na tentativa de se impor, num processo no qual a mentira é estratégia recorrente, travestida de estatísticas cujo embasamento científico não existe.

O ápice da audiência, contudo, pôde ser visto em seu encerramento. Diante de defensores ferrenhos da inverdade de que é a arma do cidadão brasileiro de bem que abastece a criminalidade, o presidente da mesa participou aos presentes a informação confidencial que lhe havia sido passada por um integrante das forças de segurança que atuaram no Rio de Janeiro, por ele protegida, inclusive, pelo sigilo da fonte em decorrência da imunidade parlamentar. Eis a informação: das armas apreendidas na invasão do Complexo do Alemão, naquele episódio amplamente televisionado e midiaticamente coberto, mais de 70% (setenta por cento)* era de origem estrangeira e mais de 60% (sessenta por cento) de calibres proibidos para civis.

A expressão de “como assim?” da representante do Sou da Paz foi impagável! Pena o Rangel ter saído antes – como, aliás, lhe é típico em seu viés teatral: fala e sai antes de ser contestado.

Como sempre digo, os números reais são os maiores inimigos da falácia desarmamentista. Basta que eles apareçam para que o castelo de mentiras rua, como agora, quando se vê mais uma delas ficando insustentável, pois se vem provando, a todo instante, que o tráfico internacional de armas é a principal fonte de abastecimento do crime organizado no país, de onde parte o fomento basilar para a imensa maioria das atividades criminosas periféricas.

Difícil é ter esperança quando o que o governo faz é, justamente, cortar a verba da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras.


* O percentual oficial foi de 77%

Um crime sobre o outro.*

No último ensaio publicado aqui neste espaço, demonstramos que a propagada entrega anônima de armas na nova campanha de desarmamento (só do cidadão de bem) do Ministério da Justiça configura crime de porte/transporte ilegal de arma de fogo. Porém, a questão é ainda mais grave.

Conforme nos alertou um atento leitor (aqui não identificado por ausência de autorização para tanto), se a entrega de arma de fogo de forma anônima é crime – e está patente que o é -, igualmente criminoso será o incentivo para qualquer cidadão assim agir.

O incentivo, no caso, configura o delito de incitação ao crime, nos moldes do que estabelece o art. 286 do Código Penal Brasileiro:

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Chega a ser surreal, mas, ao que se vê, sugerir ao cidadão entregar anonimamente armas que eventualmente possua, como vem sendo anunciado em larga escala na mídia, é conduta ilícita, pois que a entrega anônima assim o é(!).

Às vezes, é de se questionar a qualidade do assessoramento jurídico que é prestado aos órgãos governamentais. E, do mesmo modo, de se indagar se o Ministério Público Federal não está acompanhando tais fatos.


* Após a publicação deste artigo, o Governo Federal, através do Decreto nº 7.473, de 05 de maio de 2011, alterou a redação do Decreto nº 5.123/04, para possibilitar a emissão de guia de trânsito sem os dados do transportador.

Desarmamento: entregar arma anonimamente é crime.*

A nova campanha de desarmamento voluntário do Ministério da Justiça, que começa no próximo dia 06 de maio, traz como grande atrativo para o cidadão a possibilidade de entregar armas de forma supostamente anônima, recebendo um crédito para saque em dinheiro no Banco do Brasil, aparentemente sem maior burocracia. É nisso, inclusive, que vêm apostando o Ministro da Justiça e as demais entidades antiarmas envolvidas na campanha para que esta seja exitosa.

Contudo, ao que parece, os idealizadores de mais essa investida contra as armas esqueceram de que a entrega “anônima” é ilegal. Quem simplesmente sair de casa com uma arma para entregar em qualquer posto de recolhimento poderá ser preso por porte ilegal de arma.

De acordo com o atual estatuto do desarmamento, o transporte de arma de fogo pelo cidadão, seja qual for a circunstância, somente pode ser autorizado pela Polícia Federal e, ainda assim, apenas de relação a armas de calibre permitido, pois que a lei sequer prevê a possibilidade de um civil possuir armas de calibre restrito.

O art. 10 do estatuto é bastante claro:

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.”

O regulamento do estatuto (Decreto nº 5.123/04) é igualmente translúcido ao regular as hipóteses de transporte, deixando patente que este somente poderá ser realizado após prévia autorização:

Art. 28.  O proprietário de arma de fogo de uso permitido registrada, em caso de mudança de domicílio ou outra situação que implique o transporte da arma, deverá solicitar guia de trânsito à Polícia Federal para as armas de fogo cadastradas no SINARM, na forma estabelecida pelo Departamento de Polícia Federal. (grifo pós-posto)

Sem a autorização expedida pela Polícia Federal, o indivíduo que estiver transportando arma de fogo estará incorrendo no crime de porte ilegal de arma. É isso que estabelece a Lei nº 10.826/03:

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

[...]

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

[original sem grifo]

Como se vê, a lei não traz exceção. Portar ou transportar arma de fogo sem autorização prévia é crime. Portanto, sob a égide legal, não existe possibilidade de qualquer cidadão se dirigir a um posto de coleta de armas sem estar munido de uma prévia autorização expedida pela Polícia Federal; se o fizer, cometerá um crime.

No caso, a autorização para o transporte da arma corresponde a um documento denominado “guia de trânsito”, no qual são registrados, dentre outros, os dados da arma, o trajeto e a qualificação do responsável. Novamente, mesmo para a hipótese de entrega voluntária, as leis sobre o tema são claras:

Estatuto do Desarmamento, art. 32: “Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa-fé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punibilidade de eventual posse¹ irregular da referida arma.” (¹ e não “porte”).

Decreto nº 5123/04, art. 70, §1º: “Para o transporte da arma de fogo até o local de entrega, será exigida guia de trânsito expedida pela Polícia Federal, ou órgão por ela credenciado, que contenha a especificação mínima dos dados da arma, de seu possuidor, o percurso autorizado e o prazo de validade, que não poderá ser superior ao necessário para o deslocamento da arma do local onde se encontra até a unidade responsável por seu recebimento.”

Como se infere, não se trata de um documento anônimo, circunstância que contradiz a suposta garantia de anonimato anunciada pelo Ministério da Justiça.

Por outro lado, deve-se registrar que o mesmo Ministério da Justiça também divulgou que haverá, em cada posto de coleta de armas, um policial, a fim de dar segurança ao local.

Pois bem. No posto de coleta, este policial terá o dever funcional de checar cada um dos cidadãos que ali chegarem para a entrega de armas, a fim de conferir se o transporte destas foi autorizado, autuando em flagrante os que não dispuserem de tal autorização. Se não agir assim, estará o policial cometendo, ele sim, outro crime, qual seja o de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício, art. 319 do Código Penal).

Desse modo, conclui-se que a alegada entrega anônima de armas na nova campanha do desarmamento voluntário é completamente incompatível com as leis vigentes no país, pois que, repita-se, levar uma arma a qualquer posto de coleta sem expressa autorização da Polícia Federal configura porte ilegal de arma de fogo.

Não se pode admitir que o Ministério da Justiça, mesmo em indisfarçável afã de desarmar o cidadão de bem, esteja propondo que isso se faça em desrespeito, até mesmo, à lei penal, até porque, se assim o for, não haverá como distinguir cidadãos de bem, eventualmente convencidos pelos argumentos antiarmas, e os criminosos com armas para fins delituosos. A estes, prevalecendo a orientação do Ministério da Justiça, bastaria que, se flagrados portando ilegalmente armas de fogo, alegassem que as estavam indo entregar em um posto de coleta, o que os eximiria de exibir qualquer documento sobre arma e mesmo sua própria identidade. Afinal, pelo quanto simploriamente divulgado, estaria garantido o anonimato na entrega(!).

Sem esforço, nota-se o completo absurdo jurídico-legal em meio ao qual se inicia a nova campanha de desarmamento voluntário. É a pura ideologia desarmamentista se expressando sem o menor comprometimento sequer com o Ordenamento Jurídico pátrio. E mais estarrecedora é a constatação de que isso ocorre sob a chancela expressa do Ministério da Justiça.


*¹ Artigo publicado pelo portal especializado Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2011-abr-30/entregar-arma-fogo-anonimamente-cidadao-comete-crime

  

*² Após a publicação deste artigo, o Governo Federal, através do Decreto nº 7.473, de 05 de maio de 2011,  alterou a redação do Decreto nº 5.123/04, para possibilitar a emissão de guia de trânsito sem os dados do transportador.

Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a região Nordeste.

Desarmar sem consultar. Este é o grande golpe!

Segundo (ótima) matéria online veiculada pelo portal da Revista Veja¹, o governo, através do ministério do desarmamento, já articula a operacionalização da nova campanha de recolhimento de armas, ouvindo, como lhe é costumeiro, apenas as entidades diretamente interessadas em desarmar completamente a população de bem. Até aí, nada novo, pois que a ausência de um debate técnico sobre a questão do desarmamento civil já é corriqueira para os que traçam as diretrizes da segurança pública nacional apenas de acordo com seus próprios ideais, mesmo que de resultados, comprovadamente, nulos na redução da violência ou, pior, manifestamente contrários à expressão da vontade da sociedade.

O que preocupa, de fato, na matéria é a informação de que, independentemente de qualquer consulta popular, o ministério, por sua assessoria jurídica, já trabalha no projeto que deve revisar a Lei nº 10.826/03, o famigerado estatuto do desarmamento. Ora, que revisão será essa?

Se é para revisar a lei, o que se deve é adequá-la à expressão da vontade popular, colhida no referendo de 2005, pois que o texto do estatuto foi todo elaborado com a premissa de que o comércio de armas e munições seria proibido no Brasil, o que, como todos sabem, não se confirmou. Mas alguém acredita que é isso que está sendo engendrado pela pasta desarmamentista?

Qualquer alteração no estatuto que o venha enrijecer ainda mais, seja qual for o pretexto, será um absoluto flerte com o autoritarismo. Será desprezar o que a população brasileira, em sua esmagadora maioria, decidiu, para impor ideais desarmamentistas infundados, defendidos por uma minoria que anda em carro blindado e tem segurança particular.

Se a ideia de Sarney em promover uma nova consulta popular foi rotulada de golpe – e de fato o é -, alterar unilateralmente a lei, sem nenhuma consulta, é outro muito mais grave. Será o sepultamento, em definitivo, da democracia.

Sempre há um enorme risco nas manobras golpistas, como a agora anunciada. Pode ocorrer de os afetados finalmente se mobilizarem e partirem para a luta pela preservação de seus direitos, com consequências difíceis de serem mensuradas – vide o exemplo do Egito. Utopia? Talvez, mas o mundo atual vem mostrando que o povo tem sido cada vez menos tolerante com as traições à democracia.

¹ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/desarmamento-indenizacoes-vao-custar-10-milhoes

Raul Jungmann volta a atacar atletas e clubes de Tiro

Em entrevista concedida ao blog de Josias de Souza¹, vinculado à Folha, o ex-deputado Raul Jungmann voltou a direcionar sua artilharia antiarmas contra os atiradores desportivos e clubes de tiro, acusando-os, novamente, de vinculação com o tráfico de armas e a criminalidade.

A acusação é lamentável, não só pela absoluta falta do mínimo substrato, mas também pelas inverdades propaladas em nítido desconhecimento, sequer do básico, sobre as atividades dessa classe de esportistas.

Sobre a entrevista, a primeira alegação a ser registrada é a de que “clubes de tiro viraram ralos por onde escoam armas”. Nada mais absurdo! Acreditar que atiradores desportivos passem por toda a burocracia a que estão sujeitos, comprem armas por valores altíssimos e, depois, as vendam ilegalmente por 20% ou menos do preço é desafiar a lógica, até mesmo financeira.

É preciso que se deixe claro que atiradores não têm absolutamente nenhum desconto para a compra de armas, como alguns podem pensar. Pagam o valor cheio por elas, com a incidência de todos os tributos e o recolhimento de todas as taxas que incidem sobre o procedimento, inclusive muitas que não se aplicam ao cidadão comum. E se pagam caro, qual o propósito de depois vendê-las por fração do preço?

Ao que se sabe, as atividades criminosas são motivadas pelo lucro, e comprar caro para vender barato não se parece com qualquer operação lucrativa - a não ser que o ex-deputado tenha encontrado alguma fórmula mágica para que se subvertam os resultados das operações matemáticas.

O segundo aspecto é o manifesto desconhecimento do ex-deputado sobre a quantidade de armas que um atirador pode possuir e transportar. Ao contrário do que ele aleatoriamente afirma, cada atirador não sai por aí, muito menos para competições, com doze armas, pois este, em verdade, é o número máximo de armas que cada um pode ter em seu acervo, ou seja, é o limite máximo de compra para a atividade de tiro desportivo. Para as competições, o atleta do tiro somente pode transportar a arma relativa à modalidade que está sendo disputada. Isso é básico, mas o ex-deputado, que se arvora a discorrer sobre o tema, simplesmente desconhece tais fatos.

O último trecho da entrevista digno de repulsa é a alegação de que traficantes se inscrevem em clubes de tiro para ter acesso às armas. Novamente, um argumento falacioso, sem nenhuma correlação com a realidade, lançado de forma pueril e, como sempre, sem o exemplo que o justificaria. Quais os traficantes que se inscreveram e clubes de tiro? Cadê os nomes? Onde está a notícia?

A afirmação leviana novamente desafia a lógica. Caso o ex-deputado não saiba, para se inscrever como atirador o interessado precisa cumprir um conjunto de exigências às quais um traficante jamais se submeteria, até porque, se o fizesse, não teria como nelas ser aprovado. São certidões negativas de todas as esferas judiciais, bons antecedentes, comprovação de ocupação lícita, de residência fixa, avaliação técnica, psicológica, vistoria em sua residência, pagamento de taxas de fiscalização e obtenção de registro, dentre outros. Após isso, cada arma que for adquiria é lançada no acervo do atirador, com registro próprio e vistoria do local e das condições de guarda, na qual são checados todos os dispositivos de segurança.

Não é necessário nenhum esforço para se concluir que um traficante, visando adquirir armas para fins ilícitos, jamais se submeteria a tão rigoroso procedimento de registro, sobretudo quando armas ilegais, como o próprio ex-deputado reconhece, podem ser adquiridas no mercado negro, sem nenhuma burocracia e por valores muito inferiores aos cobrados legalmente.

Um dos maiores riscos que um indivíduo pode correr é se propor a falar sobre o que não conhece sequer minimamente. Quando isso ocorre, os despautérios latentes acabam comprometendo toda credibilidade do discurso, tornando seu autor suspeito até quando poderia estar dizendo a verdade. O ex-deputado que o diga.

¹ http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br

Venda de armas legais cai 90% em 10 anos. Já os homicídios...

O comércio legal de armas de fogo no Brasil sofreu uma redução de 90% (noventa por cento) entre os anos 2000 e 2010, com o fechamento das lojas especializadas na mesma proporção. Das 2,4 mil lojas existentes em 2002, sobravam, em 2008, apenas 280. Estes são os dados revelados em matéria veiculada hoje pelo portal de notícias Terra¹, reunindo informações de diversas pesquisas promovidas pelo governo, setores acadêmicos e ONGs.

A informação é esclarecedora para o entendimento da relação entre a venda de armas de fogo e os índices sociais de violência. No mesmo período em que a venda de armas apresenta uma descendente que já alcança uma redução de 90%, os homicídios continuam crescendo no Brasil, conforme aponta o “Mapa da Violência 2011”, divulgado pelo Ministério da Justiça no último mês de fevereiro. De acordo com os dados desse estudo, no ano 2000 foram mortas no país 45.630 pessoas, número que, em 2008 (último pesquisado), alcançou a espantosa marca de 50.113 mortos.

Qual a conclusão? O óbvio que já não se consegue esconder: a redução do comércio legal de armas de fogo é completamente ineficaz para a redução dos índices de homicídio. Em verdade, se alguma relação se pode estabelecer entre tais critérios, é exatamente a oposta, ou seja, a de que quanto menos armas são vendidas legalmente, mais homicídios ocorrem.

O combate ao comércio legal de armas, tão aclamado por entidades antiarmas e pelo próprio governo, mostra-se, mais uma vez, diretriz de segurança pública completamente equivocada, marcada por pura e infundada ideologia desarmamentista, de resultados comprovadamente inexistentes na redução de homicídios.

Os números são os maiores inimigos dos mitos. Neste caso, mais um vai ruindo diante dos dados que não mais se podem omitir. São fatos; e contra fatos, diz-se, não há argumentos.

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[1]http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5077633-EI6594,00-Venda+legal+de+armas+ja+caiu+em+dez+anos.html

Direto da Carta Capital

Resposta ao artigo de Melina Riso, do Sou da Paz

Posted By Coluna do Leitor On 14 de abril de 2011 @ 16:41 In Política | 6 Comments

Por Fabricio Rebelo

Ainda marcados pelo profundo lamento em face do massacre cometido em Realengo, vemos a retomada do debate sobre a questão das armas de fogo pela Carta Capital, agora, claro, com um destaque maior, diante de tudo o que se passou a discutir em todos os veículos de mídia. Contudo, lamenta-se que um episódio causador de tamanha tristeza seja utilizado para tentar sustentar, em meio a verdades óbvias, falsas afirmações quanto à circulação de armas de fogo no país, a exemplo do quanto promovido, mais uma vez, pela Ong Sou da Paz, em artigo veiculado nesta data (http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/controle-de-armas-uma-politica-% 20de-seguranca-publica ^[1]).

Diante de tal expediente, somos instados a, para engrandecimento do debate e esclarecimento do leitor, retornar ao tema "armas de fogo x violência", certos da atenção que nos será dispensada por esse renomado veículo de informação.

O primeiro ponto a ser esclarecido sobre o assunto é o fato inquestionável da necessidade de um controle efetivo da circulação de armas no país. Esta é uma verdade óbvia trazida pelo artigo a que previamente nos referimos. Todavia, deve-se deixar claro que o descontrole somente existe sobre as armas dos criminosos, as ilegais. Este deve ser o foco, pois esta é a questão indubitavelmente mais importante, até porque, como todos sabem, as armas usadas no massacre do Rio de Janeiro eram ilegais.

A tentativa de, mais uma vez, vincular a arma marginal ao cidadão de bem não se sustenta sob nenhum aspecto. Até os desarmamentistas mais convictos já não encontram subsídios para, diante de fatos e dados, defender tal tese.

Ao contrário do que defende a representante da Ong Sou da Paz, existem, sim, armas do bem. O exemplo é evidente, pois o que parou o assassino foi, justamente, outra arma. Aliás, se, ao invés de uma sociedade desarmada, como a nossa, tivéssemos mais armas em poder de pessoas de bem, devidamente capacitadas ao seu uso legal, inclusive no local da tragédia, a probabilidade de que esta fosse muito menor se multiplicaria. Ao invés de um cidadão adentrar à escola com uma câmera em punho, para tentar filmar o que ocorria, poderia ter ingressado com uma arma legal e por fim, de imediato, à ação criminosa. Não seria uma arma do bem?

O argumento de que armas legais se tornam ilegais é outra grande falácia.

Primeiro, porque não existe nenhuma estatística que possa provar isso, seja quanto à quantidade de armas no Brasil, seja quanto à sua origem. O fato, para o qual muitos insistem em fechar os olhos, foi apontado pelo próprio colunista da Carta Capital, Wálter Maierovitch, em entrevista publicada no último dia 06 de abril. Nas palavras dele:

"Esse tipo de debate mostra outra falha. Qual a origem das armas e munições apreendidas pela polícia de acordo com o banco de dados brasileiro? Não há esta estatística. Se tivesse um centro especializado em estatísticas e uma política mínima de segurança pública, haveria com facilidade um número com base nas apreensões. Mas não há, essas pesquisas são todas bobagens. Não há confiabilidade nessas estatísticas de organizações não-governamentais e de empresas privadas de segurança. (grifos pós-postos – http://www.cartacapi...cional-de-armas ^[2]).

O segundo aspecto é que o argumento guarda em si uma contradição latente. Afinal, se o que se afirma é que o cidadão não deve ter uma arma, sob o risco de que seja furtada ou roubada, o que se está reconhecendo é a incapacidade do Estado para protegê-lo. E se o Estado não pode proteger o cidadão, é lógico que dele retire a possibilidade de se defender? Claro que não. É, diante da violência, exigir o desarmamento da vítima, deixando-a ao jugo do criminoso.

Já a insistência na correlação entre desarmamento e redução da criminalidade demonstra uma vã tentativa de vencer o leitor pelo cansaço. Os dados a que invoca a representante da Ong provam exatamente o oposto do que sustenta. O por ela aclamado Estatuto do Desarmamento, que praticamente inviabilizou o acesso do cidadão comum às armas de fogo, não promoveu redução nos índices de criminalidade. O Mapa da Violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça em fevereiro, comprova isso, apontando que, em 2008, último ano abrangido pelo estudo, o Brasil voltou a ter um número total de homicídios superior a 50 mil, exatamente como em 2003, quando a lei entrou em vigor.

Hoje, todas as constatações evidenciam que é justamente nas regiões mais desarmadas que a violência mais cresce. O Nordeste é o exemplo primordial, líder absoluto no número de homicídios, segundo o aludido Mapa da Violência, e com o menor número de armas dentre a população, de acordo com os dados da Polícia Federal (vide http://oglobo.globo....s-924228534.asp ^[3]).

O fenômeno não é brasileiro. A Inglaterra baniu armas para civis após um massacre e os anos seguintes mostraram um aumento substancial nos índices de criminalidade, chegando a impressionantes 300% e levando o país a ser, hoje, o mais violento da Europa. Atualmente, a lei vem sendo flexibilizada e se multiplicam os movimentos sociais pedindo a aprovação de novas normas que façam retornar o direito do cidadão adquirir armas para se defender (exemplo: http://youtu.be/VyozDbg48rQ ).

Austrália, Portugal e França vivenciaram exemplos semelhantes, a ponto de esta última já ter revisto a proibição, inclusive realizando um amplo torneio de tiro desportivo em 2007, marcando o retorno das armas de fogo ao país. Já os dois primeiros vêm flexibilizando paulatinamente a proibição às armas.

Infelizmente, os estudos comparativos mundiais sobre esse assunto não são vastos. Ainda assim, o que se encontra nesse sentido traz sempre a mesma conclusão: o número de armas não eleva os índices de criminalidade; ao contrário.

A última pesquisa ampla sobre o tema foi realizada pela ONG Small Arms Survey, sediada na Suíça e, inclusive, parceira de outras entidades semelhantes atuantes no Brasil. De acordo com seus dados, computados até 2007, o Brasil é o 25º país mais armado no mundo, sendo, hoje, o campeão em homicídios por arma de fogo, com 50 mil vítimas ao ano – 0u 26,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, país mais armado do planeta segundo o estudo, com uma população de 300 milhões de pessoas e mais de 100 milhões de armas em poder dos civis, tem taxas de homicídio de menos de 10/100mil, ou seja, menos da metade dos números brasileiros.

Iêmen, Finlândia e Suíça ocupam as posições seguintes à dos Estados Unidos no ranking de armas dentre suas populações e experimentam índices de criminalidade tão baixos que sequer constam do estudo, o qual reúne os dados dos 33 primeiros países neste ranking (consulta: http://www.midiaamai...do-sera-mesmo-i ^[4] )

Portanto, o que se mostra, cabalmente, é que as populações mais armadas experimentam índices de violência menores que as desarmadas. É o que os números dizem.

Diante desse quadro, tentar voltar a discussão para o comércio legal de armas é, isso sim, qualificável como desviar o foco da questão principal: o combate à arma marginal, para o que o Estado, até hoje, vem se mostrando ineficiente.

Link: http://www.cartacapital.com.br/politica/resposta-ao-artigo-de-melina-riso-do-instituto-%20sou-da-paz

Enfim, luz!

As questões puramente ideológicas derredor da discussão sobre o controle de armas de fogo no país vão, aos poucos, dando lugar aos fatos e, sobretudo, aos números - os quais, diz-se, são sempre o melhor argumento. E, neste caso, realmente são.

Inovando na demonstração da verdade nua e crua sobre a questão, o portal eletrônico do O Globo traz hoje uma matéria simplesmente esclarecedora, capaz de fazer ruir toda a base argumentativa do segmento antiarmas. São números oficiais que, confrontados, comprovam o que já se evidenciava desde a divulgação do Mapa da Violência 2011 pelo Ministério da Justiça: as regiões mais violentas do Brasil são exatamente as que contam com a menor quantidade de armas legais entre a população.

Repita-se, são números oficiais, e não qualquer pesquisa encomendada por qualquer setor que seja. Números que desfazem a falácia de que armas legais aumentam a violência; números que provam exatamente o contrário.

A matéria fala por si. Divirtam-se!

Link: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/13/estados-brasileiros-com-menos-armas-legais-tem-mais-homicidios-924228534.asp

A Política por Trás do Plebiscito

O Presidente do Senado pode ser tudo, menos burro; isso ele definitivamente não é. Aliás, se fosse, não teria chegado onde chegou. Então, como justificar que, diante da tragédia de Realengo, encampe uma proposta tão descabida como a de realização de um inservível plebiscito, mesmo com todas as pesquisas em curso nos diversos veículos de mídia apontando que o resultado não seria diferente do de 2005, até com uma margem muito maior?  É entrar num jogo para perder.

Porém, é exatamente com isso que ele está jogando.

A questão é que, no caso, a derrota não é dele, mas sim do governo e, muito mais, do PT. E o PT sabe bem disso, a ponto de não haver dentre seus integrantes quem viesse a público defender seriamente a ideia, nem mesmo o ferrenho desarmamentista ministro da Justiça (não vou considerar a sofrível declaração de uma ministra de que a decisão do povo em 2005 não é definitiva).

Mas qual é a lógica disso? Simples: negociação. PMDB e PT travam atualmente uma batalha ferrenha por espaço no governo - leia-se: cargos - e nessa disputa vale tudo, principalmente para um partido que não esconde o descontentamento com o que considera falta de prestígio. 

O que o senador José Sarney está promovendo é uma saia justa na Presidente Dilma. Proposto o decreto para o plebiscito, a ela restariam duas opções: assinar e chamar para si a responsabilidade por uma anunciada derrota nas urnas, o que poderia sepultar de vez os ideais desarmamentistas, ou não assinar e ser vista como contrária ao desarmamento. Em outros termos, puro instrumento de pressão.

No fundo, o que se espera é que a presidente não chegue a ter de decidir. Nos próximos dias, com o retorno dela da China, a negociação (aquela dos cargos) deve ser retomada e muito provavelmente a ideia do plebiscito não vá adiante. Um acordo, travestido de voto de confiança ao Ministério da Justiça em sua nova campanha de desarmamento, pode ser uma saída honrosa. Ou podem só esquecer a ideia, como outras tantas que hoje dormem no Congresso.

Mas se Sarney não conseguir o espaço que deseja, a tal saia justa pode vir a incomodar bastante a Presidente.

A Verdade Começa a Aparecer

“Não se pode mentir para todo o mundo durante o tempo todo”, é o que diz o adágio popular. De fato, cedo ou tarde a verdade começa a aparecer e no debate sobre o desarmamento não seria diferente.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) declarou hoje ao Estadão achar interessante a proposta de um novo referendo sobre o comércio de armas, mas ser favorável a uma solução alternativa para a questão, qual seja, um pacto com os fabricantes, para que as vendas se destinem, exclusivamente ao Estado. Deveria ter parado aí, mas felizmente não o fez.

Para justificar a proposta, Paim disse já ter conversado com a indústria, que teria aceitado a sugestão. Vejam o que afirmou: "Conversei com representantes das empresas no fim de semana e eles concordam com a ideia. Os próprios representantes da empresa me disseram que o que é vendido para o cidadão comum é pouco no negócio deles."[1]

Bom, se a venda para o cidadão comum é inexpressiva para os fabricantes, qual o sentido de lutar tanto para proibi-la? Para que um novo referendo para proibir algo que, segundo os próprios fabricantes, é insignificante?

O fato é que, aos poucos, a verdade tende a ir surgindo: o comércio legal de armas para o cidadão comum não tem absolutamente nada a ver com a criminalidade. É um negócio tão pequeno, que nem os próprios fabricantes têm interesse em manter.

As conclusões são óbvias.

[1] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110412/not_imp704977,0.php

E ainda aparece gente feliz

Em momentos de euforia, costuma-se perder um pouco aquele filtro que funciona entre o cérebro e a língua, fazendo com que a espontaneidade, às vezes terrível, traga à tona sentimentos que o mínimo de humanismo imporia esconder. É o que ocorre quando, por exemplo, diante de tamanha tragédia como foi a da escola em Realengo, alguém declara estar feliz por poder levar adiante suas ideologias.

Feliz?! Como pode alguém se dizer feliz diante de uma ocorrência de tal natureza?

Mas pode. Depois da reunião com o Ministro da Justiça, na qual se resolveu antecipar a nova campanha do desarmamento (do cidadão de bem, como sempre), o representante da Ong Viva Rio declarou estar “feliz”. A declaração, aliás, está bem destacada em um portal de notícias¹, na mesma rede que lhe concede, sempre, um generoso espaço, sem contraposição.

É óbvio que ninguém em sã consciência vai acusar o referido representante de estar feliz com a tragédia. Seria por demais desumano. A felicidade dele é com a oportunidade de, mais uma vez, tentar emplacar suas mirabolantes teorias sobre os efeitos do desarmamento nos índices de criminalidade, através de pesquisas que não aparecem nunca, mas cujos resultados, contrariando tudo o que o mundo já experimentou sobre o assunto,  são invocados como verdades absolutas – tal como a alegação de que o Brasil é o país mais armado do globo, quando na verdade não passa da 25ª colocação.

Ainda assim, para dizer o mínimo, diante da dor das famílias e amigos das vítimas, bem assim  de toda a comoção imposta ao país pelo episódio, declarar-se de qualquer forma feliz em consequência dele, ainda que indiretamente, assemelha-se ao desrespeito. Uma grande infelicidade.

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[1] http://g1.globo.com/Tragedia-em-Realengo/noticia/2011/04/governo-decide-antecipar-campanha-pelo-desarmamento.html

Enquanto isso, na Inglaterra...

Após o fracasso do banimento das armas, com uma crescente assustadora nos índices de violência, a população da Grã Bretanha protesta contra a medida e requer o retorno do direito dos civis adquirirem armas para a própria defesa:

Rasgando a Constituição (ou Brincando com a Democracia)

A Constituição Federal vigente parece não ser muito prezada pelo atual presidente do Senado, José Sarney, que ameaça violar um dos princípios fundamentais republicanos.

No texto da Carta Política, lá se registra, já no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Já o artigo 14 regula o exercício da soberania popular: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo”.

Em outubro de 2005, o Povo Brasileiro exerceu seu poder, através do sufrágio universal, e rejeitou a ideia de se proibir o comércio de armas e munições no Brasil. Mas essa decisão soberana é, agora, posta em risco justamente por quem mais deveria zelar por sua preservação.

De acordo com matéria hoje veiculada no G1[1], o presidente do Senado vai propor que se reveja a soberana decisão popular, entendendo que, naquele momento, o povo não foi sensível ao tema. A proposta, com todo o respeito que o cargo impõe ao seu autor, é absurda. Mais do que isso, como vimos, desrespeita os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, com um golpe jamais visto na democracia.

Se o voto dado pela população brasileira em 2005 não for agora respeitado, abre-se o gravíssimo precedente para que outras votações igualmente sejam “revistas”. Imaginemos, por exemplo, que setores políticos comecem a entender que o povo brasileiro, ao eleger Dilma Roussef presidente, não foi suficientemente “sensível” à campanha de seu opositor, José Serra. Poderíamos propor uma nova eleição para rever o que decidiu o povo? É evidente que não.

O voto popular que aprova ou rejeita uma lei é exatamente igual ao que elege os representantes políticos. Se um não é respeitado, que se revisem todos. Seria interessante começar pela eleição para senador no Amapá...

De qualquer modo, basta uma rápida olhada nas inúmeras pesquisas que os portais de notícias promoveram sobre o assunto nos últimos dias para se constatar que, realizada uma nova consulta popular, o resultado seria exatamente o mesmo, com uma folga ainda maior. Mas que é perigoso brincar com a democracia, isso é.

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[1] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/sarney-diz-que-vai-propor-novo-referendo-sobre-desarmamento.html

Plebiscitos: Facas, Carros e o Sofá.

O G1, portal de notícias da poderosa rede Globo, estampa hoje dentre suas matérias o caso do “ajudante geral” que, em maio de 2010, esfaqueou três pessoas em um supermercado de Guarulhos (SP), matando uma delas.

De pronto, me pergunto a razão de chamarem esse outro assassino de ajudante geral, qualificando-o de louco, e não “esfaqueador”. Quando o objeto usado para o crime é uma arma de fogo, todos fazem questão de rotular o assassino de atirador – termo, aliás, absolutamente infeliz, pois designa toda uma classe de dignos atletas praticantes do tiro desportivo. Porém, se é uma faca, o meio já não é importante; o que vale é dizer que o cara era louco. O mesmo acontece com os crimes de trânsito, onde se fala no “atropelador” (conduta), mas não no “motorista” (qualidade). Mas vamos deixar isso de lado, por enquanto.

O fato a ser friamente analisado é que loucos podem cometer crimes de qualquer forma, seja lá qual for o objeto empregado. O caso do supermercado de Guarulhos é um exemplo, mas, nele, ninguém vai para a TV debater como um louco pode ter acesso a esse tipo de arma (e faca é arma branca, sim), discutir se ele teve treinamento ou assistiu várias vezes o Rambo para aprender a golpear os pontos vitais das vítimas, muito menos começam a propor formas de controlar a produção de facas, proibir seu porte, o comércio, nada disso.

Em outro episódio, não faz muito tempo, um indivíduo conduzindo um automóvel atropelou intencionalmente um grupo de ciclistas em Porto Alegre. O carro foi a arma, mas ninguém, até agora, foi a público sugerir um plebiscito para se proibir a produção e a circulação de carros no país. Por quê?

Se é para adotar o ilógico discurso de se culpar o objeto, e não a conduta, que se o faça, pelo menos, coerentemente.

Contam por aí, como se lusitana fosse, a anedota do marido que descobre estar sendo traído pela esposa no sofá da própria casa. Na anedota, após o alerta de um amigo, o marido resolve dar uma solução definitiva para tamanho absurdo: vender o sofá.

Tenho minhas dúvidas de que isso seja, mesmo, uma solução lusitana.

Sob o Domínio das Ongs

Saiu hoje publicada no Estadão[1] (aquele que vive reclamando de sofrer censura) uma entrevista com o ministro da justiça, tendo como tema o inútil e repetido desarmamento da população civil, para o qual agora se encontra eco, mesmo que para isso se subverta a lógica e se desrespeite a soberania popular - alguém se lembra do referendo, em 2005?

Entre uma pausa e outra, sempre motivadas pela náusea por ler tantas alegações infundadas, com a ideologia travestida de realidade, algo me chamou bastante a atenção. Ao ser questionado sobre os planos para a retomada da campanha de desarmamento, o ministro afirmou que “haverá um encontro em Brasília na segunda-feira com integrantes do Viva Rio, representantes da sociedade civil e parceiros do governo. Queremos agora definir o cronograma.”

Ora, diante de um tema tão grave como a segurança pública, com propostas flagrantes de subjugo da vontade da população brasileira, não soa estranho que as definições estratégicas fiquem por conta de uma organização não (?) governamental, cujos interesses são indisfarçavelmente ideológicos – e desarmamentistas? Não era do Estado a obrigação de traçar uma política de segurança pública adequada e eficaz, com base em propostas de rigor técnico?

Reconheço que seria até “menos pior” se a tal reunião contasse com a participação, também, de representantes da sociedade civil que não se deixam levar pelo discurso fácil do desarmamento, mas estes nunca têm espaço. Afinal, poderia ocorrer de provarem que as estatísticas dos antiarmas são furadas e, com isso, colocarem por terra toda a engrenagem governamental que nelas se assentam.

Aliás, este é exatamente o ponto. Tudo o que o governo se propõe a por em prática nesse tema, sempre buscando desarmar ao máximo a população civil, se baseia em estatísticas absolutamente imprecisas, parciais e sem nenhum rigor (ou valor) científico.

E não sou (só) eu quem diz isso. Em recente entrevista concedida à Carta Capital, veículo que, até a fatídica tragédia de Realengo, vinha proporcionando um excelente debate sobre o assunto, o próprio jurista Wálter Maierovitch, desarmamentista fervoroso e especialista em crime organizado internacional, conseguiu, ao ser questionado sobre a origem do armamento da criminalidade, resumir bem a questão[2]:

“Esse tipo de debate mostra outra falha. Qual a origem das armas e munições apreendidas pela polícia de acordo com o banco de dados brasileiro? Não há esta estatística. Se tivesse um centro especializado em estatísticas e uma política mínima de segurança pública, haveria com facilidade um número com base nas apreensões. Mas não há, essas pesquisas são todas bobagens. Não há confiabilidade nessas estatísticas de organizações não-governamentais e de empresas privadas de segurança. (destaquei)

A constatação parece óbvia, pois não é possível que se dê crédito a pesquisas que ninguém vê, realizadas por quem tem interesse no resultado. Só o governo não quer enxergar. Até quando?

Seja qual for a resposta, até lá estaremos, numa área tão sensível como a segurança pública, sendo governados por organizações não governamentais.

[1] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110410/not_imp704281,0.php

[2] http://www.cartacapital.com.br/politica/walter-maierovitch-o-brasil-e-protagonista-no-trafico-internacional-de-armas

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Especialistas Esclarecem Origem de Armamento

A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro reabriu no país a discussão sobre as armas de fogo, com imediatas propostas de se proibir tais instrumentos de circular, através de legislações ainda mais rígidas. Do mesmo modo, diversas teorias surgem para explicar o acesso do criminoso às armas e à munição utilizadas no massacre. Porém, para os especialistas em segurança pública e armamento da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, o foco da discussão está equivocado, pois a questão não é a lei, indiscutivelmente dura, mas sim o combate ao criminoso, que não a respeita.

Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.

Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a elas tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.

Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.

Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona.