Movimento Viva Brasil, que defende o direito do cidadão ter arma, argumenta que a impunidade é a principal causa da violência
As campanhas de desarmamento, incentivadas pelo governo federal, não contribuem para reduzir a criminalidade no País. A avaliação é do Movimento Viva Brasil, organização não governamental que defende o direito do cidadão comum ter arma para garantir a própria defesa.
Para os integrantes do movimento, enquanto a população se desarma, o comércio ilegal de armas garante o abastecimento dos criminosos. ''A política de desarmamento é um equívoco e não deu certo em nenhum lugar do mundo'', argumenta o advogado Fabrício Rebelo, especialista em segurança pública e dirigente da Viva Brasil.
A entidade, diz ele, está preocupada com a insistência do governo em desarmar a população. Argumenta que o número de homicídios permanece inalterado, enquanto a população, que rejeitou a proibição da comercialização de armas de fogo no País no referendo de 2005, fica mais vulnerável à ação dos bandidos. Para Rebelo, a redução dos números da violência só vai ocorrer quando aumentarem os índices de resolução de crimes.
Por que o governo insiste no desarmamento da população?
Para os integrantes do movimento, enquanto a população se desarma, o comércio ilegal de armas garante o abastecimento dos criminosos. ''A política de desarmamento é um equívoco e não deu certo em nenhum lugar do mundo'', argumenta o advogado Fabrício Rebelo, especialista em segurança pública e dirigente da Viva Brasil.
A entidade, diz ele, está preocupada com a insistência do governo em desarmar a população. Argumenta que o número de homicídios permanece inalterado, enquanto a população, que rejeitou a proibição da comercialização de armas de fogo no País no referendo de 2005, fica mais vulnerável à ação dos bandidos. Para Rebelo, a redução dos números da violência só vai ocorrer quando aumentarem os índices de resolução de crimes.
Por que o governo insiste no desarmamento da população?
Porque essa é uma política que dá mídia. Ela não dá resultados, mas transfere para a população uma parcela significativa da responsabilidade pela violência urbana. E faz com que o cidadão se sinta na obrigação de participar de um movimento pelo qual se possa resolver a questão. Essa é uma política completamente equivocada. A prova maior de que não funciona está na redução de 90% do comércio de armas e munição no País, sem uma redução nos índices de homicídio. Não são as armas legalizadas, as armas compradas no comércio especializado, as responsáveis pela violência.
O que provoca a violência, então?
Existem dois fatores principais. O primeiro é o crescimento do tráfico de drogas. Com o tráfico de drogas crescem todas as atividades criminosas vinculadas: os pequenos furtos para a compra da droga, as disputas por pontos de drogas entre traficiantes, que geram inúmeros homicídios, os roubos para abastecer de forma mais significativa o tráfico. Esse é um problema para o qual não se pode fechar os olhos.
Tão relevante quanto o tráfico é a questão da impunidade. Hoje o Brasil vive uma crise séria porque o criminoso não tem receio de ser punido, de ser preso. E sem punição, ele vai continuar na criminalidade.
Em que casos a ong Viva Brasil considera legítimo o uso da arma?
Tão relevante quanto o tráfico é a questão da impunidade. Hoje o Brasil vive uma crise séria porque o criminoso não tem receio de ser punido, de ser preso. E sem punição, ele vai continuar na criminalidade.
Em que casos a ong Viva Brasil considera legítimo o uso da arma?
A ong considera a arma de fogo um elemento essencial para o exercício eficaz da legítima defesa. A arma deve ser utilizada pelas forças policiais que estão legalmente incumbidas do combate ostensivo à criminalidade e, entendemos, todos os cidadãos que tenham condições técnicas e psicológicas para fazer uso da arma como instrumento de sua própria defesa.
O que não aceitamos é que se retire do cidadão essa possibilidade de autodefesa. Somos contra deixar o cidadão à mercê da ação criminosa contando exclusivamente com a força policial, que não pode estar presente em todos os lugares durante todo o tempo.
O fato de a população estar desarmada facilita a ação dos bandidos?
O que não aceitamos é que se retire do cidadão essa possibilidade de autodefesa. Somos contra deixar o cidadão à mercê da ação criminosa contando exclusivamente com a força policial, que não pode estar presente em todos os lugares durante todo o tempo.
O fato de a população estar desarmada facilita a ação dos bandidos?
Com certeza. Desde a vigência do Estatuto tivemos o desarmamento significativo da população até pela dificuldade de acesso às armas, mas tivemos crescimento dos índices de violência. Em todos os países em que se tentou a ação desarmamentista junto à sociedade como forma de combate à criminalidade, o resultado foi exatamente o oposto. Isso aconteceu na Inglaterra, onde a criminalidade subiu 300% depois da proibição das armas. Se conseguiu uma redução nos primeiros anos em relação aos homicídios com armas de fogo, mas os homicídios por outros meios - facadas, garrafas, espancamento - cresceram tanto que superaram a queda que se conseguiu com os homicídios com armas de fogo.
Além disso, aumentaram vertiginosamente as invasões de residências com os proprietários dentro. Com isso aumentou a quantidade de crimes de natureza sexual, quando há mulheres no interior das residências. Hoje a Inglaterra vem flexibilizando a lei, vem criando possibilidades para que o cidadão volte a ter acesso à arma de fogo, e se multiplicam os movimentos sociais para que a lei seja completamente revogada.
O senhor quer dizer que o desarmamento não funciona?
É uma fórmula que não funcionou em lugar nenhum. Se fosse para funcionar no Brasil, já teria funcionado. Tivemos uma redução na venda de armas de fogo no País na ordem de 90%, mas os índices de violência continuam em patamares altíssimos. Em 2003 eram mais de 50 mil homicídios por armas de fogo por ano. Em 2008 o número foi exatamente o mesmo. Cinco anos após a vigência do Estatuto não houve redução nos índices de homicídios. É uma fórmula testada e não aprovada. O governo, ao insistir nela, está aplicando a mesma fórmula e esperando um resultado diferente, o que fatalmente não vai acontecer.
O fechamento de 90% das lojas de armas veio contribuir para o comércio ilegal, inclusive nas fronteiras?
O fechamento de 90% das lojas de armas veio contribuir para o comércio ilegal, inclusive nas fronteiras?
Um problema central que temos para o abastecimento da criminalidade hoje é o tráfico internacional. É muito fácil entrar no Brasil com uma arma ilegal. O País tem uma imensa área de fronteira, uma fiscalização bastante deficitária. Em vez de investir na fiscalização, o que o governo tem feito é fragilizá-la. Este ano, por exemplo, o orçamento da Polícia Federal sofreu uma redução e a fiscalização de fronteira vai ficar no mínimo 40% menor. São portas abertas para o tráfico de armas.
Basta assistir aos noticiários e lermos os jornais para vermos o tipo de armamento que é apreendido com a criminalidade: fuzis, metralhadoras, pistolas 9 milímetros etc. São armas que nunca foram vendidas no comércio especializado.
A gente percebe um aumento de roubos na Zona Rural. Isso também está associado à questão do desarmamento?
Basta assistir aos noticiários e lermos os jornais para vermos o tipo de armamento que é apreendido com a criminalidade: fuzis, metralhadoras, pistolas 9 milímetros etc. São armas que nunca foram vendidas no comércio especializado.
A gente percebe um aumento de roubos na Zona Rural. Isso também está associado à questão do desarmamento?
Completamente. É um dos índices de criminalidade que cresceram muitíssimo no País com a edição do Estatuto do Desarmamento. E quem está nessas propriedades, quem ali trabalha, quem ali reside, só pode contar consigo mesmo para se defender. Tirar dessas pessoas a possibilidade de ter uma arma para defesa favorece uma ação criminosa. Tirar a arma só deixa a certeza no bandido de que ele não vai encontrar reação. Essa é uma falha enorme na legislação, que não prevê essas situações. Ela trata o cidadão que mora na cidade, ao lado de uma delegacia, da mesma forma que trata o cidadão que mora numa fazenda, distante duas horas da força policial mais próxima. É deixar extremamente vulnerável a população rural, sem dúvida.
O que o movimento sugere para se reduzir a criminalidade?
O que o movimento sugere para se reduzir a criminalidade?
Precisamos ter índices de solução de criminalidade efetivos. Não adianta combater a arma que circula entre a população quando 92% dos homicídios cometidos no País ficam sem solução. Ao fazer isso, estamos desarmando a vítima. Se temos 92% dos homicídios sem solução, temos logo de início a constatação de que a esmagadora maioria dos crimes não é cometida como fruto de qualquer relação interpessoal. Sabemos que não foram crimes cometidos por vizinhos, maridos, em brigas de bar ou de trânsito, porque esses são facilmente elucidados. Não adianta ficar perdendo tempo para se tirar de circulação a arma que não mata. A arma que mata é a que está na mão do criminoso e é o criminoso que tem que ser retirado de circulação. Vamos atrás da arma criminosa.
Eli Araujo
Reportagem local
Reportagem local
Versão online: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3275-20110522
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