Sem elucidação de homicídios é impossível afirmar origem do armamento utilizado

A retórica antiarmas no Brasil inclui um argumento (ou pseudoargumento) tido por impactante: o de que os homicídios seriam provocados, em sua maioria, por armas do cidadão comum, seja em conflitos interpessoais (como se fôssemos uma nação de assassinos), seja após serem furtadas ou roubadas, passando a abastecer a criminalidade. Trata-se, contudo, de um argumento falso, aliás, tão inválido que sequer pode ser minimamente considerado.

O Brasil tem um lamentável quantitativo anual de homicídios que alcança 50 mil vítimas, de acordo com os dados do Mapa da Violência 2011, estudo produzido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari. É um número maior do que os de muitos países imersos em conflitos bélicos. Destes 50 mil homicídios anuais, apenas 4 mil são elucidados, ou seja, a cada ano, 46 mil casos de homicídio ficam sem solução. Os dados estão divulgados em matéria do jornal O Globo (link: http://eyn2q.tk).

Pois bem. Num cenário em que 92% (noventa e dois por cento) dos homicídios ficam sem qualquer solução, como é possível alguém se arvorar a afirmar que a origem das armas neles utilizadas é o comércio legal? Simplesmente, isso não é possível, ao menos, não com o mais ínfimo critério científico. Se alguém o faz, está apenas fantasiando.

Desse modo, quando entidades antiarmas aduzem que um percentual dos homicídios é cometido com armas que um dia tiveram origem legal, logo de início já estão desprezando nada menos do que 92% dos casos, justamente os que ficam sem solução, nos quais não se tem identificação do autor, do motivo, das condições e, óbvio, muito menos de qual arma específica foi empregada.

Há de se registrar que saber o calibre da arma utilizada somente pode excluir sua origem na sociedade civil, entre a qual nunca puderam ser comercializados calibres como o 9mm, .40, .45, além dos fuzis e metralhadoras. Mas a informação não se confunde com identificar a fonte do armamento, pois uma arma calibre .38, por exemplo, pode ser originária, dentre outras,  de forças policiais, guardas municipais, empresas de segurança privada e, claro, do contrabando e do tráfico internacional.

O fato, assim, é que não se conhece a origem de, pelo menos, 92% das armas utilizadas em homicídios no país.

Por outro lado, o baixíssimo índice de elucidação de homicídios somente se presta a desconstituir completamente a teoria desarmamentista. Isso porque um dos elementos complicadores mais comuns para a resolução criminal consiste, exatamente, na inexistência de relação interpessoal entre a vítima e o ofensor. É o que ocorre, apenas exemplificativamente, nos casos de roubo, de latrocínio, na grande maioria dos estupros e nos sequestros-relâmpago. São crimes em que a vítima não possui qualquer relação prévia com o ofensor e, por isso, torna-se muitíssimo mais difícil chegar à identificação deste.

Ao se demonstrar que apenas 8% dos homicídios cometidos no país são efetivamente solucionados, corrobora-se a teoria de que sua esmagadora maioria não decorre de relações interpessoais entre vítima e homicida. Portanto, quem mata, em termos significativos, não é o vizinho, o marido, o namorado, o parente ou o motorista no trânsito, mas sim alguém que não tem relação anterior com a vítima.

Disso se tiram duas conclusões imediatas: a primeira é que não somos um país de assassinos, como querem fazer crer algumas entidades antiarmas; a segunda é que, também ao contrário do que defendem, não é possível afirmar que as armas que matam tenham qualquer origem lícita, por mais remota que seja. Afinal, em 92% dos casos elas são completamente desconhecidas.