* Por Fabricio Rebelo
Em meio ao fracasso da mais recente reedição da campanha de desarmamento voluntário, refletido nos insignificantes índices de adesão da sociedade, o Governo Federal e as entidades não governamentais nela envolvidas tentam, a todo custo, realizar seu “salvamento”, ainda que para tanto se valham de argumentos infundados e, mais do que isso, contraditados pelos números por eles próprios adotados oficialmente.
Para sensibilizar a sociedade e buscar um incremento na adesão à campanha, os responsáveis por sua condução reiteram, sistematicamente, o argumento de que após as edições anteriores houve redução nos índices de homicídio no país. Porém, este é mais um argumento falso lançado em defesa da tese desarmamentista, incapaz de resistir à mais breve análise comparativa dos dados oficiais.
A primeira grande campanha de desarmamento voluntário levada a efeito no Brasil ocorreu em 2005, sob forte apoio da mídia e no calor da discussão sobre o referendo relativo ao comércio de armas e munições no país. Naquela edição, a campanha conseguiu superar, segundo os dados oficiais, a expressiva quantidade de 500 mil armas recolhidas, à época, um arsenal superior ao disponível para as forças de segurança pública brasileiras.
Para o mesmo período, os dados oficiais mais recentes sobre a violência no país são os registrados no “Mapa da Violência 2011”, um estudo promovido pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça e por este divulgado no último mês de fevereiro. De acordo com os dados deste estudo, em 2005 ocorreram no Brasil 47.578 homicídios. No ano seguinte, já sem a circulação de mais de meio milhão de armas entre a sociedade, este número simplesmente aumentou, alcançando o montante de 49.145.
Logo, já numa primeira e breve análise fria dos números, frise-se, adotados oficialmente pelo próprio Governo, se prova cabalmente que a realização daquela campanha de desarmamento, a maior já implementada e com números muito significativos, não promoveu absolutamente nenhuma redução nos índices de homicídio no país. Ao contrário, mesmo com o êxito da campanha no recolhimento de armas, o número de homicídios cresceu no Brasil, demonstrando a inverdade do argumento governamental relativo aos seus resultados.
Os números revelam ainda mais. Desde a edição do chamado “Estatuto do Desarmamento”, uma das legislações de controle de armas mais rígidas do mundo, o comércio legal de armas e munições sofreu uma redução da ordem de 90%, de acordo com dados da Polícia Federal, reconhecidos até mesmo pelas ONGs desarmamentistas. No entanto, essa redução em nada contribuiu para a queda no número de homicídios.
Novamente tomando por base os dados do “Mapa da Violência 2011”, em 2003, ano no qual, em dezembro, se promulgou o “Estatuto do Desarmamento”, ocorreram no Brasil mais de 50 mil homicídios. Em 2008, último ano abrangido no estudo, mesmo com a vertiginosa queda no número de armas e munições vendidas no país e já após duas edições de campanhas de desarmamento, o patamar dos homicídios era exatamente o mesmo, ou seja, mais de 50 mil assassinatos no ano.
Caso verdadeiro fosse o argumento de que a retirada de armas da posse do cidadão comum causa a redução dos homicídios, os dados do “Mapa da Violência 2011” jamais poderiam ser os que são. Afinal, como explicar que, mesmo recolhendo-se mais de 500 mil armas e reduzindo-se em 90% sua venda para a sociedade, não se tenha alcançado qualquer redução nos homicídios?
Observe-se que tal é o descabimento da teoria desarmamentista, que quedas nos índices de homicídio já foram verificadas em épocas em que sequer se cogitava a implantação do desarmamento civil. Um exemplo pode ser colhido no ano de 2001, dois anos antes do “estatuto”, quando se verificou uma queda de 8,50% no número total de homicídios em relação ao ano anterior.
O que os números provam, portanto, é que o argumento que vincula a redução dos índices de homicídio ao desarmamento é inteiramente inverídico. Após a maior campanha de desarmamento já realizada os homicídios cresceram e, em época muito anterior à sua cogitação, já houve redução nos respectivos índices. Não há, assim, nenhuma possibilidade de se sustentar o argumento governamental que busca vincular os dois fatos.
O que pode promover a redução de homicídios são políticas efetivas de combate e prevenção ao crime, no que, como exaustivamente provado, não se inclui o desarmamento de quem não usa a arma. São fatos a cada dia mais evidentes e que certamente vêm contribuindo para o fracasso da nova campanha. Afinal, se já se tentou isso outras vezes e não funcionou, não há como convencer a população a acreditar novamente numa fórmula falida.
Só resta saber quando o Governo Federal começará a reconhecer seu equívoco e, ao invés de desperdiçar vultosas quantias em campanhas fadadas ao fracasso, começar a investir no efetivo combate ao crime e às armas marginais.
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* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.
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