Lições de um fracasso pré-anunciado.

* Por Fabricio Rebelo

No último dia 06 de maio, o Ministério da Justiça, valendo-se da comoção nacional provocada pelo lamentável e fatídico massacre de Realengo, lançou no país mais uma edição da campanha de desarmamento voluntário, novamente sob a alegação de que tais investidas produziriam resultados na redução da criminalidade. Conforme já se pré-anunciava, a adesão popular aos apelos do Governo tem sido ínfima, com menos de 300 armas entregues até o momento e, ainda assim, em boa parte graças a empresas que desativaram serviços de segurança privada e ainda não tinham regularizado as armas que possuíam, a exemplo da CEASA do Rio de Janeiro, doadora, sozinha, de um lote de 77 armas. São números que revelam o fracasso da campanha e o desperdício da verba pública nela investida.

Os responsáveis pela nova campanha – e por seu fracasso – novamente erraram ao subestimar a inteligência e o senso crítico da população brasileira, ao tentar nela incutir, mais uma vez, uma ideia falsa e, mais do que isso, comprovadamente ineficaz.

Em 2005, com maciço apoio da mídia e sob o calor do referendo pelo qual se buscava proibir o comércio de armas de fogo no país, uma campanha de desarmamento arrecadou cerca de 500 mil armas, um arsenal maior do que o disponível para as forças policiais brasileiras, em suas diversas esferas. A promessa era a de que isso reduziria a criminalidade. Três anos depois, os homicídios no país haviam saltado de 47.578 para 50.113 por ano, comprovando que a quantidade de armas em circulação na população civil comum não tem relação com o número de crimes, pois não são estas as armas que matam.

A ineficácia do desarmamento civil foi prontamente sentida pela população, para a qual não se verificou nenhuma melhoria em segurança. Como consequência, a campanha seguinte, realizada em 2008, não contou com adesão sequer minimamente expressiva, totalizando uma arrecadação aquém de 10% do quanto arrecadado na campanha anterior.

Agora, mesmo com a criminalidade crescente e já se tendo comprovado que a “culpa” disso não passa nem perto do cidadão comum, o Governo retoma uma fórmula falida, esperando apenas empiricamente que desta vez o resultado seja diferente. Não será. Como fica claro a cada novo dado sobre a violência divulgado, o Brasil não é um país de assassinos; não é a arma que o cidadão comum pode ter para sua defesa que mata. O Brasil é hoje um país de vítimas, ameaçadas pelo arsenal de armas ilegais em poder do narcotráfico, que financia e respalda a imensa maioria das atividades criminosas a ele periféricas.

Para as armas que realmente matam, as campanhas de desarmamento são absolutamente ineficazes.

A sociedade brasileira já chegou a esta conclusão e mostra não mais aceitar que lhe seja transferida a responsabilidade pela ineficiência do Estado em combater o crime. A ausência de adesão a mais essa reedição da campanha de recolhimento de armas é apenas mais uma prova. Espera-se, doravante, que o recado seja compreendido pelos responsáveis em conduzir as políticas de segurança pública no país, a fim de que deixem de lado meras ideologias pessoais e passem a atacar o cerne da questão: os criminosos e suas armas marginais.

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

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