Não é comigo?

Na terça-feira fiquei sabendo de um roubo de carro ocorrido bem em frente à portaria do prédio onde moro. Uma senhora parou para deixar uma criança moradora do edifício, quando foi abordada por um assaltante armado, que ordenou que ela saísse do carro e nele entrou, levando-o. Na esquina, um comparsa o esperava e entrou no carro que seguiu em fuga.

Até aqui, nada de extraordinário para os espantosos índices de criminalidade que assolam o país. O que assusta é a indiferença e a impotência dos que presenciam fatos assim.

Conversando com os funcionários do prédio, soube que o sujeito ficou uns dez minutos na rua, próximo à portaria, falando (ou fingindo fazê-lo) no celular. Chamou a atenção, mas ninguém podia fazer nada, até porque um chamado para a polícia em tais situações gera uma resposta traduzida numa pergunta: o sujeito fez alguma coisa? Se não, ninguém aparece, nos transmitindo a sensação que temos apenas uma polícia do depois.

Fui indagado se, armado estivesse e presenciasse o fato, reagiria. Respondi que, a princípio, não, pois a rua estava bem movimentada, havia uma criança saindo do carro e o ladrão, pelos relatos, deixava todos os ocupantes do veículo saírem (até com certa calma), para “apenas” levá-lo.  O retruque foi “então não tinha jeito”.

Na verdade, pelas circunstâncias, evitar o fato parecia muitíssimo difícil sem expor ninguém a riscos maiores, mas isso não significa que não houvesse o que ser feito. Havia diversos carros na rua atrás do carro roubado, pois, ao parar nessa via, o fluxo tem de ser interrompido (rua estreita). Outros motoristas viram o episódio e, mesmo após este ter se consumado, nada fizeram, seguindo suas vidas com o pensamento simples de que “bom que não foi comigo”. Mas e se fosse, não iriam querer ajuda?

Como ajudar? Simples: num caso desses, sem expor ninguém a qualquer risco, bastava seguir, mesmo a certa distância, o carro roubado e, pelo celular, avisar à polícia do roubo, dando as coordenadas do trajeto seguido. Não se evitaria o roubo, mas a captura dos criminosos seria facilitada, contribuindo para que, ao menos, a sensação de absoluta impunidade que impera em nossa sociedade diminuísse.

Tomaria uns poucos minutos (afinal, ninguém está sugerindo que qualquer cidadão se meta numa perseguição hollywoodiana) e um pouco do espírito de vida em sociedade seria praticado.

Agora, perguntem-se, quantos fariam isso? Eu faria, afinal, como já se disse, “nenhum homem é uma ilha isolada” e, portanto, o que acontece à minha volta também é comigo. Ou não?

Falta de esclarecimento dos crimes impede traçar perfil criminal brasileiro.

 * Por Fabricio Rebelo

O Estadão traz em sua edição deste domingo (10/jul/2011) matéria que aponta subsistirem, apenas no Rio de Janeiro, 60 mil homicídios sem elucidação ocorridos na última década [1]. Os dados, segundo registra a matéria, se mostram compatíveis com a realidade brasileira, que aponta uma taxa de solução de homicídios de apenas 8%, ou, em termos práticos, somente 4 mil dos 50 mil assassinatos registrados anualmente no país, conforme os dados adotados oficialmente no Mapa da Violência 2011.

Não há dúvida de que a solução dos homicídios é fator primordial para se entender o fenômeno da violência no país. Sem conhecer o assassino, as condições do crime e, em muitos casos, nem mesmo a identidade da vítima – como se aponta na matéria -, qualquer perfil que se queira traçar dos homicidas brasileiros não passará de puro “achismo”.

Com índices tão baixos de elucidação criminal, não há como se afirmar do que decorrem a maior parte dos homicídios registrados no país, principalmente porque este é um dado estatístico de dupla filtragem. Quando um homicídio não é esclarecido, de logo se pode colher a conclusão de que o crime não decorre de uma relação interpessoal entre vítima e homicida, como acontece nas raramente fatais, mas tão invocadas, brigas de vizinho, de marido e mulher, nos conflitos de trânsito e até mesmo nos ainda mais raros acidentes com armas de fogo, quando a culpa sempre é, de forma simplista, atribuída à demonizada arma, e nunca a quem puxou o gatilho.

Crimes frutos de relação interpessoal são facilmente elucidados. Nestes, felizmente escassos, casos, o homicida não é um criminoso contumaz, não tem um perfil de fuga das autoridades, tem uma vida da qual não pode simplesmente se desprender. Mas esses crimes, de fácil elucidação, dividem um universo estatístico reduzidíssimo, de apenas 8% do total, no qual também se incluem todos os outros delitos de morte praticados pelos criminosos contumazes que são elucidados pelas forças policiais – latrocínios e homicídios, simples ou qualificados (como nas chacinas e nos crimes de mando).

Ao se reconhecer que apenas 8% dos homicídios são elucidados, já se estabelece o primeiro filtro estatístico para o total destes crimes, com a exclusão da possibilidade de que os outros 92% deles decorram de relações interpessoais, quando, repita-se, é fácil a elucidação. Em outros termos, os números mostram que, em pelo menos 92% dos homicídios, vítima e assassino não possuem nenhuma relação prévia, justamente o que torna muitíssimo mais difícil o esclarecimento do crime.

Não se conseguindo elucidar 92% de crimes de morte, torna-se absolutamente impossível se alcançar um perfil criminal confiável no país. Apenas para se ter uma ideia, países europeus e os Estados Unidos vivenciam taxas de elucidação de 70% a 80%, tendo números absolutos muitíssimo mais baixos que os brasileiros – não por acaso.

Essa realidade nacional compromete sobremaneira a definição das políticas públicas na área de segurança. Não se pode eficazmente combater o que não se conhece sequer em 10% de sua extensão.

A única conclusão positiva que se pode extrair de uma realidade tão triste é a ratificação de que, definitivamente, quem mata não é o cidadão comum, pois o Brasil não é um país de assassinos. Se fosse, as taxas de elucidação seriam bem maiores.

Resta é identificar quem são os efetivos homicidas, que fazem na sociedade suas vítimas, e combatê-los. O problema do Brasil não é de violência generalizada, é um problema de criminalidade contra uma sociedade cada vez mais indefesa. Falta de solução de crimes é a maior causa da impunidade e esta é a maior incentivadora da crescente e assustadora criminalidade em que estamos envoltos, principalmente quanto aos assassinatos.

O que se precisa tirar do futuro do Brasil são os criminosos, mas para isso é necessário identificá-los.

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[1] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110710/not_imp743007,0.php

 * Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #

Desarmamento: Reedição de uma Política Ineficaz

Artigo de Bene Barbosa, publicado na revista jurídica Consulex:
(clique na imagem para ampliar)

 

Campanha de desarmamento voluntário (?)

* Por Fabricio Rebelo

As últimas notícias sobre a campanha de desarmamento do Ministério da Justiça têm sido uníssonas no sentido de demonstrar a baixíssima adesão da sociedade à esta nova edição, com diversos municípios brasileiros em que sequer uma única arma foi recolhida.

Não há dúvida de que o fracasso das edições anteriores como instrumento de combate à criminalidade está sendo determinante para afastar do cidadão comum a ideia de que tenha qualquer relação direta com a violência que assola o país. Conforme já se demonstrou à exaustão, após a realização das edições anteriores, com recolhimento de mais de 500mil armas, os índices de violência no país aumentaram, como se observa, cabalmente, no número de homicídios registrados no ano de 2006 pelo “Mapa da Violência 2011”, quando foram vitimadas no Brasil não menos que 49.145 pessoas, 1.567 a mais do que no ano anterior, justamente no qual se realizou a maior campanha de desarmamento já implementada.

A ausência de adesão popular a mais uma edição da campanha de desarmamento, todavia, não parece ser bem aceita pelos seus idealizadores, especialmente o Ministério da Justiça, o qual, ao invés de reconhecer o fato como a rejeição popular à política desarmamentista, passou a adotá-la de modo coercitivo, através de determinação à Polícia Federal para obstar ao máximo a concessão de novos registros de arma de fogo e, até mesmo, a renovação dos registros já existentes.

Nos últimos dias, diversas têm sido as denúncias de que as representações regionais da Polícia Federal passaram a adotar, genericamente, a negativa sumária aos novos pedidos de registro, bem assim que passaram a impor exigências adicionais aos pedidos de sua renovação. Tal fato, inclusive, chegou a ser abordado pelo próprio chefe do SINARM, delegado Douglas Saldanha, que, em seminário realizado na Câmara dos Deputados, afirmou que a instituição passou a adotar uma interpretação rigorosa do conceito de efetiva necessidade.

Com efeito, a postura da Polícia Federal, seguindo diretriz do Ministério da Justiça, não pode ser compreendida de outra forma, senão ilegal. A legislação atual vigente no país sobre o controle de armas de fogo e munição, a par de todo o rigor que a põe como uma das mais rígidas do mundo, é expressa ao preservar o direito do cidadão à aquisição de arma de fogo para sua autodefesa. Este direito, inclusive, foi objeto de inequívoca opção popular através de referendo, realizado em 2005, cujo resultado repeliu, de forma retumbante, a pretensão de se proibir o comércio de armas e munições no Brasil.

Para exercício deste direito, não há qualquer previsão legal de submissão à mera discricionariedade do agente público, no caso, os representantes da Polícia Federal, muito menos através da adoção de interpretação restritiva de qualquer requisito objetivo fixado em lei. Aliás, nos dias de hoje, em face da acachapante violência em que está envolta a sociedade brasileira, a necessidade de autodefesa deveria ser compreendida como inerente a todo cidadão, não sendo sequer lógico que disso se exija qualquer comprovação adicional. Se não há mais segurança sequer dentro dos lares brasileiros, o que mais pode ser compreendido como efetiva necessidade de autodefesa?

Em verdade, o que vem sendo promovido pelo Ministério da Justiça, através da força executora da Polícia Federal, é transmutar o desarmamento no país de voluntário em obrigatório. Impor exigências não previstas em lei para a concessão de registros de arma de fogo significa, em última análise, tornar impossível seu comércio, em indiscutível violação ao resultado do referendo de 2005 e, consequentemente, ao texto legal que se preservou em vigência.

A discussão do tema fatalmente terá seu foro deslocado para o Poder Judiciário, ao qual, decerto, recorrerão todos aqueles cidadãos honestos que, precisando de instrumento eficaz para sua autodefesa, se vejam compelidos a permanecer à mercê das ações criminosas, como rês à espera do abate. Lamenta-se, apenas, que o Ministério da Justiça, indiferente à sobrecarga que hoje aflige o Poder Judiciário no país, ponha em prática diretrizes desarrazoadas que farão multiplicarem-se, sem necessidade, os processos judiciais contra os responsáveis pela concessão de registro de arma de fogo na Polícia Federal.

Aos julgadores e operadores do direito restará a tarefa de restabelecer a legalidade e, sobretudo, a soberania da vontade popular inequivocamente manifestada sobre o assunto.

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

 

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #

Desarmamento: ineficácia em números.

* Por Fabricio Rebelo

Em meio ao fracasso da mais recente reedição da campanha de desarmamento voluntário, refletido nos insignificantes índices de adesão da sociedade, o Governo Federal e as entidades não governamentais nela envolvidas tentam, a todo custo, realizar seu “salvamento”, ainda que para tanto se valham de argumentos infundados e, mais do que isso, contraditados pelos números por eles próprios adotados oficialmente.

Para sensibilizar a sociedade e buscar um incremento na adesão à campanha, os responsáveis por sua condução reiteram, sistematicamente, o argumento de que após as edições anteriores houve redução nos índices de homicídio no país. Porém, este é mais um argumento falso lançado em defesa da tese desarmamentista, incapaz de resistir à mais breve análise comparativa dos dados oficiais.

A primeira grande campanha de desarmamento voluntário levada a efeito no Brasil ocorreu em 2005, sob forte apoio da mídia e no calor da discussão sobre o referendo relativo ao comércio de armas e munições no país. Naquela edição, a campanha conseguiu superar, segundo os dados oficiais, a expressiva quantidade de 500 mil armas recolhidas, à época, um arsenal superior ao disponível para as forças de segurança pública brasileiras.

Para o mesmo período, os dados oficiais mais recentes sobre a violência no país são os registrados no “Mapa da Violência 2011”, um estudo promovido pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça e por este divulgado no último mês de fevereiro. De acordo com os dados deste estudo, em 2005 ocorreram no Brasil 47.578 homicídios. No ano seguinte, já sem a circulação de mais de meio milhão de armas entre a sociedade, este número simplesmente aumentou, alcançando o montante de 49.145.

Logo, já numa primeira e breve análise fria dos números, frise-se, adotados oficialmente pelo próprio Governo, se prova cabalmente que a realização daquela campanha de desarmamento, a maior já implementada e com números muito significativos, não promoveu absolutamente nenhuma redução nos índices de homicídio no país. Ao contrário, mesmo com o êxito da campanha no recolhimento de armas, o número de homicídios cresceu no Brasil, demonstrando a inverdade do argumento governamental relativo aos seus resultados.

Os números revelam ainda mais. Desde a edição do chamado “Estatuto do Desarmamento”, uma das legislações de controle de armas mais rígidas do mundo, o comércio legal de armas e munições sofreu uma redução da ordem de 90%, de acordo com dados da Polícia Federal, reconhecidos até mesmo pelas ONGs desarmamentistas. No entanto, essa redução em nada contribuiu para a queda no número de homicídios.

Novamente tomando por base os dados do “Mapa da Violência 2011”, em 2003, ano no qual, em dezembro, se promulgou o “Estatuto do Desarmamento”, ocorreram no Brasil mais de 50 mil homicídios. Em 2008, último ano abrangido no estudo, mesmo com a vertiginosa queda no número de armas e munições vendidas no país e já após duas edições de campanhas de desarmamento, o patamar dos homicídios era exatamente o mesmo, ou seja, mais de 50 mil assassinatos no ano.

Caso verdadeiro fosse o argumento de que a retirada de armas da posse do cidadão comum causa a redução dos homicídios, os dados do “Mapa da Violência 2011” jamais poderiam ser os que são. Afinal, como explicar que, mesmo recolhendo-se mais de 500 mil armas e reduzindo-se em 90% sua venda para a sociedade, não se tenha alcançado qualquer redução nos homicídios?

Observe-se que tal é o descabimento da teoria desarmamentista, que quedas nos índices de homicídio já foram verificadas em épocas em que sequer se cogitava a implantação do desarmamento civil. Um exemplo pode ser colhido no ano de 2001, dois anos antes do “estatuto”, quando se verificou uma queda de 8,50% no número total de homicídios em relação ao ano anterior.

O que os números provam, portanto, é que o argumento que vincula a redução dos índices de homicídio ao desarmamento é inteiramente inverídico. Após a maior campanha de desarmamento já realizada os homicídios cresceram e, em época muito anterior à sua cogitação, já houve redução nos respectivos índices. Não há, assim, nenhuma possibilidade de se sustentar o argumento governamental que busca vincular os dois fatos.

O que pode promover a redução de homicídios são políticas efetivas de combate e prevenção ao crime, no que, como exaustivamente provado, não se inclui o desarmamento de quem não usa a arma. São fatos a cada dia mais evidentes e que certamente vêm contribuindo para o fracasso da nova campanha. Afinal, se já se tentou isso outras vezes e não funcionou, não há como convencer a população a acreditar novamente numa fórmula falida.

Só resta saber quando o Governo Federal começará a reconhecer seu equívoco e, ao invés de desperdiçar vultosas quantias em campanhas fadadas ao fracasso, começar a investir no efetivo combate ao crime e às armas marginais. 

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* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #

Entrevista na Folha de Londrina (PR)

'A arma que mata é a do criminoso'

Movimento Viva Brasil, que defende o direito do cidadão ter arma, argumenta que a impunidade é a principal causa da violência

As campanhas de desarmamento, incentivadas pelo governo federal, não contribuem para reduzir a criminalidade no País. A avaliação é do Movimento Viva Brasil, organização não governamental que defende o direito do cidadão comum ter arma para garantir a própria defesa.

Para os integrantes do movimento, enquanto a população se desarma, o comércio ilegal de armas garante o abastecimento dos criminosos. ''A política de desarmamento é um equívoco e não deu certo em nenhum lugar do mundo'', argumenta o advogado Fabrício Rebelo, especialista em segurança pública e dirigente da Viva Brasil.

A entidade, diz ele, está preocupada com a insistência do governo em desarmar a população. Argumenta que o número de homicídios permanece inalterado, enquanto a população, que rejeitou a proibição da comercialização de armas de fogo no País no referendo de 2005, fica mais vulnerável à ação dos bandidos. Para Rebelo, a redução dos números da violência só vai ocorrer quando aumentarem os índices de resolução de crimes.

Por que o governo insiste no desarmamento da população?

Porque essa é uma política que dá mídia. Ela não dá resultados, mas transfere para a população uma parcela significativa da responsabilidade pela violência urbana. E faz com que o cidadão se sinta na obrigação de participar de um movimento pelo qual se possa resolver a questão. Essa é uma política completamente equivocada. A prova maior de que não funciona está na redução de 90% do comércio de armas e munição no País, sem uma redução nos índices de homicídio. Não são as armas legalizadas, as armas compradas no comércio especializado, as responsáveis pela violência.

O que provoca a violência, então?

Existem dois fatores principais. O primeiro é o crescimento do tráfico de drogas. Com o tráfico de drogas crescem todas as atividades criminosas vinculadas: os pequenos furtos para a compra da droga, as disputas por pontos de drogas entre traficiantes, que geram inúmeros homicídios, os roubos para abastecer de forma mais significativa o tráfico. Esse é um problema para o qual não se pode fechar os olhos.

Tão relevante quanto o tráfico é a questão da impunidade. Hoje o Brasil vive uma crise séria porque o criminoso não tem receio de ser punido, de ser preso. E sem punição, ele vai continuar na criminalidade.

Em que casos a ong Viva Brasil considera legítimo o uso da arma?

A ong considera a arma de fogo um elemento essencial para o exercício eficaz da legítima defesa. A arma deve ser utilizada pelas forças policiais que estão legalmente incumbidas do combate ostensivo à criminalidade e, entendemos, todos os cidadãos que tenham condições técnicas e psicológicas para fazer uso da arma como instrumento de sua própria defesa.

O que não aceitamos é que se retire do cidadão essa possibilidade de autodefesa. Somos contra deixar o cidadão à mercê da ação criminosa contando exclusivamente com a força policial, que não pode estar presente em todos os lugares durante todo o tempo.

O fato de a população estar desarmada facilita a ação dos bandidos?

Com certeza. Desde a vigência do Estatuto tivemos o desarmamento significativo da população até pela dificuldade de acesso às armas, mas tivemos crescimento dos índices de violência. Em todos os países em que se tentou a ação desarmamentista junto à sociedade como forma de combate à criminalidade, o resultado foi exatamente o oposto. Isso aconteceu na Inglaterra, onde a criminalidade subiu 300% depois da proibição das armas. Se conseguiu uma redução nos primeiros anos em relação aos homicídios com armas de fogo, mas os homicídios por outros meios - facadas, garrafas, espancamento - cresceram tanto que superaram a queda que se conseguiu com os homicídios com armas de fogo.

 Além disso, aumentaram vertiginosamente as invasões de residências com os proprietários dentro. Com isso aumentou a quantidade de crimes de natureza sexual, quando há mulheres no interior das residências. Hoje a Inglaterra vem flexibilizando a lei, vem criando possibilidades para que o cidadão volte a ter acesso à arma de fogo, e se multiplicam os movimentos sociais para que a lei seja completamente revogada.

O senhor quer dizer que o desarmamento não funciona?

É uma fórmula que não funcionou em lugar nenhum. Se fosse para funcionar no Brasil, já teria funcionado. Tivemos uma redução na venda de armas de fogo no País na ordem de 90%, mas os índices de violência continuam em patamares altíssimos. Em 2003 eram mais de 50 mil homicídios por armas de fogo por ano. Em 2008 o número foi exatamente o mesmo. Cinco anos após a vigência do Estatuto não houve redução nos índices de homicídios. É uma fórmula testada e não aprovada. O governo, ao insistir nela, está aplicando a mesma fórmula e esperando um resultado diferente, o que fatalmente não vai acontecer.

O fechamento de 90% das lojas de armas veio contribuir para o comércio ilegal, inclusive nas fronteiras?

Um problema central que temos para o abastecimento da criminalidade hoje é o tráfico internacional. É muito fácil entrar no Brasil com uma arma ilegal. O País tem uma imensa área de fronteira, uma fiscalização bastante deficitária. Em vez de investir na fiscalização, o que o governo tem feito é fragilizá-la. Este ano, por exemplo, o orçamento da Polícia Federal sofreu uma redução e a fiscalização de fronteira vai ficar no mínimo 40% menor. São portas abertas para o tráfico de armas.

Basta assistir aos noticiários e lermos os jornais para vermos o tipo de armamento que é apreendido com a criminalidade: fuzis, metralhadoras, pistolas 9 milímetros etc. São armas que nunca foram vendidas no comércio especializado.

A gente percebe um aumento de roubos na Zona Rural. Isso também está associado à questão do desarmamento?

Completamente. É um dos índices de criminalidade que cresceram muitíssimo no País com a edição do Estatuto do Desarmamento. E quem está nessas propriedades, quem ali trabalha, quem ali reside, só pode contar consigo mesmo para se defender. Tirar dessas pessoas a possibilidade de ter uma arma para defesa favorece uma ação criminosa. Tirar a arma só deixa a certeza no bandido de que ele não vai encontrar reação. Essa é uma falha enorme na legislação, que não prevê essas situações. Ela trata o cidadão que mora na cidade, ao lado de uma delegacia, da mesma forma que trata o cidadão que mora numa fazenda, distante duas horas da força policial mais próxima. É deixar extremamente vulnerável a população rural, sem dúvida.

O que o movimento sugere para se reduzir a criminalidade?

Precisamos ter índices de solução de criminalidade efetivos. Não adianta combater a arma que circula entre a população quando 92% dos homicídios cometidos no País ficam sem solução. Ao fazer isso, estamos desarmando a vítima. Se temos 92% dos homicídios sem solução, temos logo de início a constatação de que a esmagadora maioria dos crimes não é cometida como fruto de qualquer relação interpessoal. Sabemos que não foram crimes cometidos por vizinhos, maridos, em brigas de bar ou de trânsito, porque esses são facilmente elucidados. Não adianta ficar perdendo tempo para se tirar de circulação a arma que não mata. A arma que mata é a que está na mão do criminoso e é o criminoso que tem que ser retirado de circulação. Vamos atrás da arma criminosa.

Eli Araujo
Reportagem local

entrevista@folhadelondrina.com.br

Versão online: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3275-20110522
Versão .pdf: https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B4w-Fk1OglzXNmE4ZWZjNWUtMDBlYy00YTBjLWEwYWItNDcxNWNjMDFkNGE3&hl=en_US&authkey=CPyVzc4L&pli=1
Versão impressa digitalizada: https://picasaweb.google.com/lh/photo/IcJwJStfohOK2Kw7L0L40rGJ3gyG71inkO6dxKvpXDg?feat=directlink

Lições de um fracasso pré-anunciado.

* Por Fabricio Rebelo

No último dia 06 de maio, o Ministério da Justiça, valendo-se da comoção nacional provocada pelo lamentável e fatídico massacre de Realengo, lançou no país mais uma edição da campanha de desarmamento voluntário, novamente sob a alegação de que tais investidas produziriam resultados na redução da criminalidade. Conforme já se pré-anunciava, a adesão popular aos apelos do Governo tem sido ínfima, com menos de 300 armas entregues até o momento e, ainda assim, em boa parte graças a empresas que desativaram serviços de segurança privada e ainda não tinham regularizado as armas que possuíam, a exemplo da CEASA do Rio de Janeiro, doadora, sozinha, de um lote de 77 armas. São números que revelam o fracasso da campanha e o desperdício da verba pública nela investida.

Os responsáveis pela nova campanha – e por seu fracasso – novamente erraram ao subestimar a inteligência e o senso crítico da população brasileira, ao tentar nela incutir, mais uma vez, uma ideia falsa e, mais do que isso, comprovadamente ineficaz.

Em 2005, com maciço apoio da mídia e sob o calor do referendo pelo qual se buscava proibir o comércio de armas de fogo no país, uma campanha de desarmamento arrecadou cerca de 500 mil armas, um arsenal maior do que o disponível para as forças policiais brasileiras, em suas diversas esferas. A promessa era a de que isso reduziria a criminalidade. Três anos depois, os homicídios no país haviam saltado de 47.578 para 50.113 por ano, comprovando que a quantidade de armas em circulação na população civil comum não tem relação com o número de crimes, pois não são estas as armas que matam.

A ineficácia do desarmamento civil foi prontamente sentida pela população, para a qual não se verificou nenhuma melhoria em segurança. Como consequência, a campanha seguinte, realizada em 2008, não contou com adesão sequer minimamente expressiva, totalizando uma arrecadação aquém de 10% do quanto arrecadado na campanha anterior.

Agora, mesmo com a criminalidade crescente e já se tendo comprovado que a “culpa” disso não passa nem perto do cidadão comum, o Governo retoma uma fórmula falida, esperando apenas empiricamente que desta vez o resultado seja diferente. Não será. Como fica claro a cada novo dado sobre a violência divulgado, o Brasil não é um país de assassinos; não é a arma que o cidadão comum pode ter para sua defesa que mata. O Brasil é hoje um país de vítimas, ameaçadas pelo arsenal de armas ilegais em poder do narcotráfico, que financia e respalda a imensa maioria das atividades criminosas a ele periféricas.

Para as armas que realmente matam, as campanhas de desarmamento são absolutamente ineficazes.

A sociedade brasileira já chegou a esta conclusão e mostra não mais aceitar que lhe seja transferida a responsabilidade pela ineficiência do Estado em combater o crime. A ausência de adesão a mais essa reedição da campanha de recolhimento de armas é apenas mais uma prova. Espera-se, doravante, que o recado seja compreendido pelos responsáveis em conduzir as políticas de segurança pública no país, a fim de que deixem de lado meras ideologias pessoais e passem a atacar o cerne da questão: os criminosos e suas armas marginais.

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #