Bahia: muitos crimes e pouca solução.

* Por Fabricio Rebelo

O estado da Bahia é atualmente o vice-campeão no ranking de crimes cometidos por arma de fogo, com o expressivo percentual de 81,3%. Salvador, a capital, tem números ainda mais altos: 93,6%. Estes são os dados divulgados em recente pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, analisando a criminalidade nos estados brasileiros.[1]

 

Paralelamente a tal triste realidade, dados de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP apontam que o estado é o 5º pior do Brasil no ranking de resolução de inquéritos policiais em crimes de morte, acumulando um saldo de 10.145 homicídios sem elucidação[2]. Em termos práticos, os dados apontam que o estado deixou de punir, ao menos, 10.145 crimes que resultaram em homicídio, simplesmente por desconhecer seus autores, as condições em que foram praticados, o armamento utilizado e sua origem. São crimes que permanecem envoltos em absoluto mistério.

A confrontação entre as duas pesquisas indica haver relação causal entre o número de homicídios e o de sua elucidação, pois que, a exemplo da Bahia, justamente nos estados com menores taxas de elucidação criminosa é que se concentram as maiores taxas dos crimes de morte. E, a bem da verdade, não poderia ser diferente, pois a ausência de elucidação de crimes traz como consequência direta a impunidade, hoje indiscutível fator sobrelevante para a fomentação criminosa.

 

No outro extremo, pode-se tomar como melhor exemplo de sucesso no combate ao crime o estado de São Paulo, destacado no “Mapa da Violência 2011”, estudo fruto de parceria entre o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, como o estado que mais conseguiu reduzir os índices de homicídio: 62,4% em dez anos. A fórmula? Repressão ao crime, através de investimento na polícia e punição dos criminosos.

 

Os investimentos na área de segurança pública em São Paulo fizeram o estado evoluir significativamente nos índices de resolução de homicídios, saltando de uma taxa de apenas 10% para 47%, com a capital beirando os 70% de crimes de morte elucidados. Consequentemente, mais criminosos vêm sendo punidos, o que se comprova ao se constatar que o referido estado, mesmo possuindo uma participação de aproximadamente 11% na população brasileira, detém 40% da população carcerária. Em São Paulo, portanto, mais crimes são elucidados e mais criminosos são presos, resultando, exatamente, na redução dos índices de criminalidade.

 

Para a Bahia, infelizmente, isso ainda é uma realidade distante. No mesmo período em que São Paulo conseguiu reduzir seus homicídios em 62,4%, o maior estado do Nordeste experimentou um crescimento de 237,5%. Como alento, tem-se que os números começam a mostrar o caminho, aflorando uma realidade inquestionável: resultados imediatos para a redução da criminalidade e, sobretudo, dos homicídios somente podem ser alcançados com investimentos em elucidação dos delitos e punição de seus autores.

 

Que o exemplo paulista seja seguido na boa terra.

 

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #

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[1] http://www.atarde.com.br/noticia.jsf?id=5719463

[2] http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5721533

Sem elucidação de homicídios é impossível afirmar origem do armamento utilizado

A retórica antiarmas no Brasil inclui um argumento (ou pseudoargumento) tido por impactante: o de que os homicídios seriam provocados, em sua maioria, por armas do cidadão comum, seja em conflitos interpessoais (como se fôssemos uma nação de assassinos), seja após serem furtadas ou roubadas, passando a abastecer a criminalidade. Trata-se, contudo, de um argumento falso, aliás, tão inválido que sequer pode ser minimamente considerado.

O Brasil tem um lamentável quantitativo anual de homicídios que alcança 50 mil vítimas, de acordo com os dados do Mapa da Violência 2011, estudo produzido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari. É um número maior do que os de muitos países imersos em conflitos bélicos. Destes 50 mil homicídios anuais, apenas 4 mil são elucidados, ou seja, a cada ano, 46 mil casos de homicídio ficam sem solução. Os dados estão divulgados em matéria do jornal O Globo (link: http://eyn2q.tk).

Pois bem. Num cenário em que 92% (noventa e dois por cento) dos homicídios ficam sem qualquer solução, como é possível alguém se arvorar a afirmar que a origem das armas neles utilizadas é o comércio legal? Simplesmente, isso não é possível, ao menos, não com o mais ínfimo critério científico. Se alguém o faz, está apenas fantasiando.

Desse modo, quando entidades antiarmas aduzem que um percentual dos homicídios é cometido com armas que um dia tiveram origem legal, logo de início já estão desprezando nada menos do que 92% dos casos, justamente os que ficam sem solução, nos quais não se tem identificação do autor, do motivo, das condições e, óbvio, muito menos de qual arma específica foi empregada.

Há de se registrar que saber o calibre da arma utilizada somente pode excluir sua origem na sociedade civil, entre a qual nunca puderam ser comercializados calibres como o 9mm, .40, .45, além dos fuzis e metralhadoras. Mas a informação não se confunde com identificar a fonte do armamento, pois uma arma calibre .38, por exemplo, pode ser originária, dentre outras,  de forças policiais, guardas municipais, empresas de segurança privada e, claro, do contrabando e do tráfico internacional.

O fato, assim, é que não se conhece a origem de, pelo menos, 92% das armas utilizadas em homicídios no país.

Por outro lado, o baixíssimo índice de elucidação de homicídios somente se presta a desconstituir completamente a teoria desarmamentista. Isso porque um dos elementos complicadores mais comuns para a resolução criminal consiste, exatamente, na inexistência de relação interpessoal entre a vítima e o ofensor. É o que ocorre, apenas exemplificativamente, nos casos de roubo, de latrocínio, na grande maioria dos estupros e nos sequestros-relâmpago. São crimes em que a vítima não possui qualquer relação prévia com o ofensor e, por isso, torna-se muitíssimo mais difícil chegar à identificação deste.

Ao se demonstrar que apenas 8% dos homicídios cometidos no país são efetivamente solucionados, corrobora-se a teoria de que sua esmagadora maioria não decorre de relações interpessoais entre vítima e homicida. Portanto, quem mata, em termos significativos, não é o vizinho, o marido, o namorado, o parente ou o motorista no trânsito, mas sim alguém que não tem relação anterior com a vítima.

Disso se tiram duas conclusões imediatas: a primeira é que não somos um país de assassinos, como querem fazer crer algumas entidades antiarmas; a segunda é que, também ao contrário do que defendem, não é possível afirmar que as armas que matam tenham qualquer origem lícita, por mais remota que seja. Afinal, em 92% dos casos elas são completamente desconhecidas.

Depois do soneto, a emenda.

Após a demonstração técnica de que a entrega anônima de armas na nova campanha de desarmamento do Ministério da Justiça não era compatível com a legislação vigente, o Governo Federal alterou o decreto nº 5.123/04, para suprimir de seu artigo 70 a exigência dos dados do portador na guia de trânsito que autoriza o deslocamento para a entrega das armas. Pela nova redação do dispositivo, cabe ao Ministério da Justiça estabelecer quais são os requisitos que constarão do documento, o que também já foi feito, através da portaria nº 797.

Tal norma, ao fixar os critérios para a entrega das armas, deixou como facultativa a indicação dos dados do emitente na guia de trânsito. Na prática, isso criou uma autorização de transporte “ao portador”, ou seja, não há mais como saber se a guia foi emitida por um cidadão de bem, realmente no propósito de entregar a arma ao governo, ou, por exemplo, por um criminoso que pretenda circular com uma arma sem o risco de ser preso por porte ilegal, um integrante de quadrilha que queira mudar seu arsenal de local, ou mesmo um contrabandista de armas que ingresse no país clandestinamente, com sua “carga” coberta por um documento oficial. Todos foram igualados.

Já se receia, inclusive, que traficantes emitam guias de trânsito para seus arsenais criminosos e as entreguem a pessoas de “ficha limpa” que estejam sob seu jugo – situação comum nas comunidades comandadas pelo narcotráfico – a fim de que estas os mudem de lugar sem que haja risco de prisão. Afinal, os locais de guarda dos armamentos dos criminosos são um de seus pontos vulneráveis e precisam estar em constante modificação, o que, agora, se pode fazer com chancela do governo.

É certo que a desculpa de estar indo entregar a arma compromete sua posse, pois quem for abordado nestas circunstancias poderá perder o material transportado, podendo até ter que entregá-lo coercitivamente, sob acompanhamento de um agente policial. Contudo, mesmo nesta situação, ainda que criminoso seja, o transportador ficará impune. Trata-se, pois, de um verdadeiro salvo-conduto para a circulação de armas no país, somente fortalecendo o que, isso sim, aflora como causa incontestável da acachapante violência urbana em que este está imerso.

Novamente, o governo reitera sua tônica de responsabilizar a coisa – a arma - e isenta de qualquer responsabilidade o agente, o criminoso que puxa o gatilho, costumeiro alvo de sua complacência. É a pura e já sem graça solução de tirar o sofá da sala para evitar a traição.

Um editorial memorável.

Hoje eu peço licença aos leitores deste espaço para reproduzir aqui o editorial da Band sobre a campanha de desarmamento que começa amanhã. Um material memorável.

Ode à Impunidade

O Brasil vivencia uma inquestionável e preocupante crise na segurança pública, com índices de criminalidade crescendo vertiginosamente. Os dados do “Mapa da Violência 2011”, estudo produzido numa parceria entre o Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, divulgado em fevereiro deste ano, apontam que o país, em 2008 – último a ser computado no estudo – voltou a ter um número total de homicídios superior a 50 mil, exatamente como acontecia em 2003. A violência cresce de forma generalizada por todas as regiões do Território Nacional, apenas com pontuais exceções.

Num cenário deste, é de se espantar que alguém possa comemorar medidas que favoreçam a impunidade, afastando ainda mais os criminosos de suas penas. Mas há quem o faça: a ONG “Sou da Paz”, contumaz defensora dos direitos dos agressores, sob o rótulo de “humanos”, como se humanas não fossem todas as suas incontáveis vítimas.

O fato que se devia lamentar é aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 4208, através do qual se permite adotar penas alternativas em substituição à prisão provisória, instituto do processo penal que possibilita tirar de circulação, de forma célere, criminosos com culpabilidade evidenciada, até o seu julgamento. Caso o projeto aprovado pelos deputados se torne lei, criminosos que hoje são presos e aguardam o julgamento detidos poderão ficar em liberdade, pondo em risco toda a sociedade, vítima potencial de suas ações.

E isso é para se comemorar? Para a referida ONG, sim; aliás, não só para se comemorar, mas para se alardear como grande conquista, tal como hoje estampa seu site oficial na rede mundial de computadores.

A ONG Sou da Paz parece não manter relação próxima com a realidade, vivendo num eterno e utópico conto de fadas, em que bandidos são vítimas e as reais vítimas são sempre culpadas.

Basta uma singela leitura nos jornais ou uns instantes à frente de um noticiário na TV para sermos bombardeados com grande quantidade de exemplos de criminosos que, postos em liberdade sem ainda terem cumprido a pena, fogem e voltam a se dedicar à atividade delituosa. São inúmeros os crimes cometidos por presos que estão em regime semiaberto; inúmeras as fugas de quem recebe autorização para se ausentar da cadeia em feriados; incontáveis as reincidências de quem recebe indultos; incontestável o aumento da violência urbana nas épocas em que estes são concedidos. A falência do sistema é tamanha que nem mesmo o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória funciona no Brasil, pois que as tornozeleiras que a tanto se prestam são por eles cortadas, sem nenhuma preocupação com novas punições ou mesmo o temor da recaptura.

Se com as leis atuais já são tantos os casos de reincidência criminosa dentre aqueles que conseguem provisoriamente a liberdade, o que se pode esperar de uma realidade em que a prisão sequer seja efetuada?

Retomando-se os valiosos dados do “Mapa da Violência 2011”, a situação do estado de São Paulo desponta como exceção ao crescimento da criminalidade e exemplo cabal de que sua redução, de modo imediato, somente se pode alcançar com efetiva punição dos criminosos, o que, claro, inclui a prisão. Prova disso é que o estado, além de ter incrementado significativamente seus índices de resolução de crimes, igualmente vem efetivamente punindo os criminosos com penas privativas de liberdade, a ponto de haver hoje em São Paulo nada menos que 40% da população carcerária de todo o país, quando sua população total não ultrapassa os 12% do povo brasileiro. É a prova de que prisão, como elemento primário de redução do crime, é o que efetivamente funciona.

Com efeito, não há dissenso entre os especialistas na área quanto à causa imediata da alarmante criminalidade em que vivemos: a impunidade. Abraçar qualquer causa que a favoreça é, para se limitar ao básico, um enorme desserviço à sociedade, beirando a insanidade.

Certas ideologias e atitudes às vezes são bastante difíceis de explicar, pois esbarram no que o senso comum tomaria como lógica primária. Porém, o conjunto da obra, por assim dizer, de quem as defende pode servir para que tracemos ao menos alguma linha de raciocínio, na tentativa de alcançar o entendimento do que seriam seus objetivos. No caso do “Sou da Paz”, primeiro defendem fervorosamente que o cidadão de bem seja desarmado, retirando-lhe qualquer possibilidade de defesa; agora, comemoram com igual fervor uma possível alteração legislativa que afasta os criminosos da cadeia.

Numa breve reflexão: a quem beneficiam tais ideologias?

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Também disponível em: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?action=showClip&clip12_cod=1492

A fantasia sobre as armas ilegais.

Quem acompanha o debate sobre o controle de armas de fogo no Brasil certamente já ouviu ONGs desarmamentistas alegarem ser este um país fortemente armado, com dezesseis milhões de armas em circulação, número, sem dúvida, que impressionaria os mais incautos. Contudo, o que nunca se explicou é como se chegou a tal estimativa, muito menos qual o seu embasamento científico.

De fato, soa no mínimo bastante estranho que alguém divulgue uma estimativa de armas ilegais, eis que neste universo se inserem absolutamente todas aquelas que equipam a criminalidade. Será que foi realizado um censo junto aos criminosos para perguntar quantas armas eles têm? Quem o fez? As próprias ONGs desarmamentistas? E se sabem quantas armas ilegais há, não sabem onde estão? Se sabem, por que não as apreendem?

São várias as perguntas e nenhuma resposta. Criou-se uma situação esdrúxula de se divulgar aleatoriamente um número e se pretender que nele simplesmente se acredite, sem nenhuma contestação. Só que isso é incompatível com qualquer senso crítico, por menor que seja.

Na realidade, os “números mágicos” dos desarmamentistas não têm nenhuma base, são mera invenção, inclusive se amoldando constantemente aos seus interesses e ideologias, mesmo que isso contrarie qualquer lógica.

A retomada da discussão sobre o controle de armas no país, muito incentivada pelas próprias entidades antiarmas, vem desfazendo a inverdade há tanto propalada como realidade. O fato é um só: não há nenhuma estatística sequer minimamente confiável que indique a quantidade de armas ilegais em circulação no país, e qualquer política de segurança que se baseie em tais números será mero reflexo ideológico do mais puro “achismo”.

No último dia 28 de abril, a Câmara dos Deputados, por sua Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizou uma audiência pública para discutir o controle de armas no Brasil. Em tal ocasião, em meio às inverdades pueris dos antiarmas, alguns mitos sobre o tema foram desfeitos, dentre os quais, exatamente, a “estimativa” das armas de fogo ilegais em circulação.

A informação veio de uma inquestionável autoridade no assunto, nada menos que o Chefe do SINARM - Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Vale se observar suas considerações:

Como se vê, em mais uma das já diversas ocasiões em que se discute o tema, a fantasia dos números dos antiarmas é desfeita ao se a confrontar com a realidade. Espera-se, agora, que os responsáveis pela segurança pública no país deixem de dar ouvidos a quem vive propagando inverdades e passem a adotar políticas baseadas em fatos, capazes de, efetivamente, contribuir para a solução da grave situação de criminalidade que macula o Brasil. Chega de idolatria ao “achismo”.

O momento da "explosão".

No vídeo a seguir, o final da audiência pública sobre o controle de armas de fogo no Brasil, com a divulgação das informações oficiais que apontam como estrangeira a origem de quase 80% das armas apreendidas com traficantes: