A Verdade Começa a Aparecer

“Não se pode mentir para todo o mundo durante o tempo todo”, é o que diz o adágio popular. De fato, cedo ou tarde a verdade começa a aparecer e no debate sobre o desarmamento não seria diferente.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) declarou hoje ao Estadão achar interessante a proposta de um novo referendo sobre o comércio de armas, mas ser favorável a uma solução alternativa para a questão, qual seja, um pacto com os fabricantes, para que as vendas se destinem, exclusivamente ao Estado. Deveria ter parado aí, mas felizmente não o fez.

Para justificar a proposta, Paim disse já ter conversado com a indústria, que teria aceitado a sugestão. Vejam o que afirmou: "Conversei com representantes das empresas no fim de semana e eles concordam com a ideia. Os próprios representantes da empresa me disseram que o que é vendido para o cidadão comum é pouco no negócio deles."[1]

Bom, se a venda para o cidadão comum é inexpressiva para os fabricantes, qual o sentido de lutar tanto para proibi-la? Para que um novo referendo para proibir algo que, segundo os próprios fabricantes, é insignificante?

O fato é que, aos poucos, a verdade tende a ir surgindo: o comércio legal de armas para o cidadão comum não tem absolutamente nada a ver com a criminalidade. É um negócio tão pequeno, que nem os próprios fabricantes têm interesse em manter.

As conclusões são óbvias.

[1] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110412/not_imp704977,0.php

E ainda aparece gente feliz

Em momentos de euforia, costuma-se perder um pouco aquele filtro que funciona entre o cérebro e a língua, fazendo com que a espontaneidade, às vezes terrível, traga à tona sentimentos que o mínimo de humanismo imporia esconder. É o que ocorre quando, por exemplo, diante de tamanha tragédia como foi a da escola em Realengo, alguém declara estar feliz por poder levar adiante suas ideologias.

Feliz?! Como pode alguém se dizer feliz diante de uma ocorrência de tal natureza?

Mas pode. Depois da reunião com o Ministro da Justiça, na qual se resolveu antecipar a nova campanha do desarmamento (do cidadão de bem, como sempre), o representante da Ong Viva Rio declarou estar “feliz”. A declaração, aliás, está bem destacada em um portal de notícias¹, na mesma rede que lhe concede, sempre, um generoso espaço, sem contraposição.

É óbvio que ninguém em sã consciência vai acusar o referido representante de estar feliz com a tragédia. Seria por demais desumano. A felicidade dele é com a oportunidade de, mais uma vez, tentar emplacar suas mirabolantes teorias sobre os efeitos do desarmamento nos índices de criminalidade, através de pesquisas que não aparecem nunca, mas cujos resultados, contrariando tudo o que o mundo já experimentou sobre o assunto,  são invocados como verdades absolutas – tal como a alegação de que o Brasil é o país mais armado do globo, quando na verdade não passa da 25ª colocação.

Ainda assim, para dizer o mínimo, diante da dor das famílias e amigos das vítimas, bem assim  de toda a comoção imposta ao país pelo episódio, declarar-se de qualquer forma feliz em consequência dele, ainda que indiretamente, assemelha-se ao desrespeito. Uma grande infelicidade.

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[1] http://g1.globo.com/Tragedia-em-Realengo/noticia/2011/04/governo-decide-antecipar-campanha-pelo-desarmamento.html

Enquanto isso, na Inglaterra...

Após o fracasso do banimento das armas, com uma crescente assustadora nos índices de violência, a população da Grã Bretanha protesta contra a medida e requer o retorno do direito dos civis adquirirem armas para a própria defesa:

Rasgando a Constituição (ou Brincando com a Democracia)

A Constituição Federal vigente parece não ser muito prezada pelo atual presidente do Senado, José Sarney, que ameaça violar um dos princípios fundamentais republicanos.

No texto da Carta Política, lá se registra, já no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Já o artigo 14 regula o exercício da soberania popular: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo”.

Em outubro de 2005, o Povo Brasileiro exerceu seu poder, através do sufrágio universal, e rejeitou a ideia de se proibir o comércio de armas e munições no Brasil. Mas essa decisão soberana é, agora, posta em risco justamente por quem mais deveria zelar por sua preservação.

De acordo com matéria hoje veiculada no G1[1], o presidente do Senado vai propor que se reveja a soberana decisão popular, entendendo que, naquele momento, o povo não foi sensível ao tema. A proposta, com todo o respeito que o cargo impõe ao seu autor, é absurda. Mais do que isso, como vimos, desrespeita os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, com um golpe jamais visto na democracia.

Se o voto dado pela população brasileira em 2005 não for agora respeitado, abre-se o gravíssimo precedente para que outras votações igualmente sejam “revistas”. Imaginemos, por exemplo, que setores políticos comecem a entender que o povo brasileiro, ao eleger Dilma Roussef presidente, não foi suficientemente “sensível” à campanha de seu opositor, José Serra. Poderíamos propor uma nova eleição para rever o que decidiu o povo? É evidente que não.

O voto popular que aprova ou rejeita uma lei é exatamente igual ao que elege os representantes políticos. Se um não é respeitado, que se revisem todos. Seria interessante começar pela eleição para senador no Amapá...

De qualquer modo, basta uma rápida olhada nas inúmeras pesquisas que os portais de notícias promoveram sobre o assunto nos últimos dias para se constatar que, realizada uma nova consulta popular, o resultado seria exatamente o mesmo, com uma folga ainda maior. Mas que é perigoso brincar com a democracia, isso é.

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[1] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/sarney-diz-que-vai-propor-novo-referendo-sobre-desarmamento.html

Plebiscitos: Facas, Carros e o Sofá.

O G1, portal de notícias da poderosa rede Globo, estampa hoje dentre suas matérias o caso do “ajudante geral” que, em maio de 2010, esfaqueou três pessoas em um supermercado de Guarulhos (SP), matando uma delas.

De pronto, me pergunto a razão de chamarem esse outro assassino de ajudante geral, qualificando-o de louco, e não “esfaqueador”. Quando o objeto usado para o crime é uma arma de fogo, todos fazem questão de rotular o assassino de atirador – termo, aliás, absolutamente infeliz, pois designa toda uma classe de dignos atletas praticantes do tiro desportivo. Porém, se é uma faca, o meio já não é importante; o que vale é dizer que o cara era louco. O mesmo acontece com os crimes de trânsito, onde se fala no “atropelador” (conduta), mas não no “motorista” (qualidade). Mas vamos deixar isso de lado, por enquanto.

O fato a ser friamente analisado é que loucos podem cometer crimes de qualquer forma, seja lá qual for o objeto empregado. O caso do supermercado de Guarulhos é um exemplo, mas, nele, ninguém vai para a TV debater como um louco pode ter acesso a esse tipo de arma (e faca é arma branca, sim), discutir se ele teve treinamento ou assistiu várias vezes o Rambo para aprender a golpear os pontos vitais das vítimas, muito menos começam a propor formas de controlar a produção de facas, proibir seu porte, o comércio, nada disso.

Em outro episódio, não faz muito tempo, um indivíduo conduzindo um automóvel atropelou intencionalmente um grupo de ciclistas em Porto Alegre. O carro foi a arma, mas ninguém, até agora, foi a público sugerir um plebiscito para se proibir a produção e a circulação de carros no país. Por quê?

Se é para adotar o ilógico discurso de se culpar o objeto, e não a conduta, que se o faça, pelo menos, coerentemente.

Contam por aí, como se lusitana fosse, a anedota do marido que descobre estar sendo traído pela esposa no sofá da própria casa. Na anedota, após o alerta de um amigo, o marido resolve dar uma solução definitiva para tamanho absurdo: vender o sofá.

Tenho minhas dúvidas de que isso seja, mesmo, uma solução lusitana.

Sob o Domínio das Ongs

Saiu hoje publicada no Estadão[1] (aquele que vive reclamando de sofrer censura) uma entrevista com o ministro da justiça, tendo como tema o inútil e repetido desarmamento da população civil, para o qual agora se encontra eco, mesmo que para isso se subverta a lógica e se desrespeite a soberania popular - alguém se lembra do referendo, em 2005?

Entre uma pausa e outra, sempre motivadas pela náusea por ler tantas alegações infundadas, com a ideologia travestida de realidade, algo me chamou bastante a atenção. Ao ser questionado sobre os planos para a retomada da campanha de desarmamento, o ministro afirmou que “haverá um encontro em Brasília na segunda-feira com integrantes do Viva Rio, representantes da sociedade civil e parceiros do governo. Queremos agora definir o cronograma.”

Ora, diante de um tema tão grave como a segurança pública, com propostas flagrantes de subjugo da vontade da população brasileira, não soa estranho que as definições estratégicas fiquem por conta de uma organização não (?) governamental, cujos interesses são indisfarçavelmente ideológicos – e desarmamentistas? Não era do Estado a obrigação de traçar uma política de segurança pública adequada e eficaz, com base em propostas de rigor técnico?

Reconheço que seria até “menos pior” se a tal reunião contasse com a participação, também, de representantes da sociedade civil que não se deixam levar pelo discurso fácil do desarmamento, mas estes nunca têm espaço. Afinal, poderia ocorrer de provarem que as estatísticas dos antiarmas são furadas e, com isso, colocarem por terra toda a engrenagem governamental que nelas se assentam.

Aliás, este é exatamente o ponto. Tudo o que o governo se propõe a por em prática nesse tema, sempre buscando desarmar ao máximo a população civil, se baseia em estatísticas absolutamente imprecisas, parciais e sem nenhum rigor (ou valor) científico.

E não sou (só) eu quem diz isso. Em recente entrevista concedida à Carta Capital, veículo que, até a fatídica tragédia de Realengo, vinha proporcionando um excelente debate sobre o assunto, o próprio jurista Wálter Maierovitch, desarmamentista fervoroso e especialista em crime organizado internacional, conseguiu, ao ser questionado sobre a origem do armamento da criminalidade, resumir bem a questão[2]:

“Esse tipo de debate mostra outra falha. Qual a origem das armas e munições apreendidas pela polícia de acordo com o banco de dados brasileiro? Não há esta estatística. Se tivesse um centro especializado em estatísticas e uma política mínima de segurança pública, haveria com facilidade um número com base nas apreensões. Mas não há, essas pesquisas são todas bobagens. Não há confiabilidade nessas estatísticas de organizações não-governamentais e de empresas privadas de segurança. (destaquei)

A constatação parece óbvia, pois não é possível que se dê crédito a pesquisas que ninguém vê, realizadas por quem tem interesse no resultado. Só o governo não quer enxergar. Até quando?

Seja qual for a resposta, até lá estaremos, numa área tão sensível como a segurança pública, sendo governados por organizações não governamentais.

[1] http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110410/not_imp704281,0.php

[2] http://www.cartacapital.com.br/politica/walter-maierovitch-o-brasil-e-protagonista-no-trafico-internacional-de-armas

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Especialistas Esclarecem Origem de Armamento

A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro reabriu no país a discussão sobre as armas de fogo, com imediatas propostas de se proibir tais instrumentos de circular, através de legislações ainda mais rígidas. Do mesmo modo, diversas teorias surgem para explicar o acesso do criminoso às armas e à munição utilizadas no massacre. Porém, para os especialistas em segurança pública e armamento da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, o foco da discussão está equivocado, pois a questão não é a lei, indiscutivelmente dura, mas sim o combate ao criminoso, que não a respeita.

Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.

Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a elas tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.

Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.

Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona.