Deputado quer Excluir Menores do Tiro Esportivo

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que pretende proibir a prática do Tiro Esportivo por crianças e adolescentes e até impedir o acesso destes aos clubes de tiro, passando a tipificar como crime a conduta dos dirigentes esportivos que assim permitirem.

Pelo projeto, apenas pessoas previamente autorizadas, com porte ou guia de trânsito, poderiam frequentar os clubes e, ainda assim, mediante comprovação frequente de todos os requisitos que a lei estabelece para sua concessão.

Especialistas no assunto, contudo, criticam fortemente o projeto, ao qual atribuem ausência de fundamentação válida e, mesmo, ser ele fruto de grande desconhecimento do tema que se pretende regular. “O projeto já parte de uma premissa equivocada, esquecendo que a regulamentação do Tiro Esportivo, pela própria lei, é atribuição do Exército Brasileiro, que a vem cumprindo de forma exemplar, tanto que não se tem notícia de qualquer acidente nessa modalidade”, é o que afirma Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC. “Além disso, o projeto desconsidera que já é proibida a prática regular do tiro por menores de idade, o que só pode ser feito através de uma autorização judicial”, esclarece.

Para o especialista, o projeto confunde a prática esportiva com a aquisição de armas de fogo, o que seriam institutos completamente distintos. “Não se pode exigir daquele atleta iniciante no esporte, que com ele vai ter seus primeiros contatos, que já cumpra toda a burocracia exigida para a compra de uma arma. Isso, na prática, somente cria ainda mais dificuldades para um esporte tão estigmatizado e impede o aparecimento de novos talentos, sem absolutamente nenhum benefício social”, afirma Rebelo, que ainda compara “é a mesma coisa de se exigir de quem vai jogar bola que antes tire seu registro de atleta profissional”. Para ele, os clubes de tiro seriam ambientes seguros, sem nenhum risco para aqueles que o frequentam, sejam crianças ou não. “O grande problema é que, de relação ao esporte do Tiro, se busca regulamentar o que não se conhece. Antes de proporem exigências descabidas, os legisladores deveriam procurar conhecer o esporte e os ambientes em que ele é praticado”, afirma o especialista.

Rebelo também contesta a justificativa para a proposta. “É incrível que um projeto de lei com um impacto tão grande se baseie numa notícia de jornal que sequer foi investigada e, muito menos, comprovada. No entanto, é essa a justificativa que se registra no texto da proposição”. “O projeto também se pauta em pura ideologia desarmamentista, apenas pretendendo impor o desejo do próprio autor de não ver o esporte se desenvolver em nosso país, conforme, aliás, declarado na própria justificação que apresentou”, acrescenta Rebelo.

A proposta, segundo o especialista ouvido, também apresentaria um vício de inconstitucionalidade, pois violaria o art. 217 da Constituição Federal: “O Estado tem o dever de fomentar a prática desportiva, e não dificultá-la, como se pretende com essa proposta. Certamente esse vício será constatado e o texto será rejeitado”, conclui.

Já para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse tipo de legislação revela uma pretensão crescente do Estado em intervir na vida privada do cidadão: “o texto do projeto retira mais uma parcela da autonomia dos pais sobre a criação de seus filhos, impedindo-os, muitas vezes, de seguir no mesmo esporte ao qual se dedicam, é a nítida cultura do proibir por proibir”, afirma.

Barbosa conclui com uma provocação: “Perguntem aos atletas brasileiros que conquistaram as medalhas no último Pan-Americano se eles conseguiriam ter iniciado no esporte com uma legislação dessa. Será que exemplos tão positivos para o país não valem nada para os legisladores?”

04/11/2011 | Veículo: Agência Viva Brasil

Veiculação: On-line | link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

Parceria para Engordar Estatísticas

O Conselho Nacional de Justiça anunciou nessa terça-feira (11.10.11) ter firmado acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, com o propósito de viabilizar a imediata destruição das armas apreendidas em processos judiciais, desde que já tenham sido periciadas. O objetivo é desafogar os fóruns e depósitos a ele vinculados dos alvos da cobiça dos criminosos, evitando as já habituais investidas contra instalações do Poder Judiciário para renovar e ampliar arsenais criminosos.

A medida, de início, já se mostra mais um reconhecimento latente da ineficiência do Estado para proteger objetos que lhe tenham sido confiados. Fóruns e depósitos judiciais, como se vê, não são seguros, muito menos imunes à investida daqueles que deveriam temer até passar perto dos brasões reluzentes da cega senhora da Justiça. Destruir logo as armas seria o meio de se resolver o problema da insegurança das armas, ainda que, mais uma vez, abstraindo-se a ação humana e eliminando-se a coisa. O problema já não é “quem” rouba ou “como” rouba, mas o “que” se rouba, numa lógica enviesada que, em próximo horizonte, pode nos levar a proibir até a circulação de papel moeda, também alvo frequente de furtos e roubos.

Entretanto, a incompetência estatal para proteger suas próprias instalações não é o único aspecto grave da parceria que ora se estabelece. Ao que parece, o intento do Ministério da Justiça é o de disfarçar a sua própria inabilidade na condução das políticas de segurança pública no país.

Lançada no primeiro semestre deste ano, a nova edição da Campanha de Desarmamento, bandeira ideológica pessoal do titular da pasta da Justiça, vem se mostrando um absoluto fracasso, com o recolhimento de apenas pouco mais de vinte e duas mil armas - pelas estatísticas oficiais -, número que sequer representa 5% do total recolhido em campanhas anteriores. E, de fato, não poderia se esperar outra coisa, já que os resultados das primeiras edições da campanha na redução da criminalidade foram nulos, mesmo com o expressivo recolhimento de mais de meio milhão de armas, o que conduziu ao descrédito popular para esta nova tentativa. “Bandidos, os que matam, não entregam armas na campanha”, é o que mais se ouve a respeito do assunto.

Contudo, esse fracasso pode ser mascarado estatisticamente e, neste propósito, a nova parceria entre o Ministério e o Conselho Nacional de Justiça revela-se útil ferramenta.

Isso porque, de acordo com informações do próprio ministro, veiculadas no portal eletrônico do CNJ, os dados da campanha agora reunirão, não apenas as armas efetivamente recolhidas, mas também aquelas destruídas, levando-o, inclusive, a externar seu empenho para que a destruição seja rápida: “vamos nos esforçar bastante para inutilizar o maior número de armas, no menor espaço de tempo possível”, afirmou o ministro.

O Poder Judiciário, de acordo com o último levantamento sobre o assunto, tem hoje armazenadas mais de 750 mil armas, número mais do que expressivo, um verdadeiro arsenal. A destruição destas armas e seu cômputo para a campanha de desarmamento será a “mágica dos números”, levando à falsa impressão de que esta foi um sucesso. Difícil vai ser explicar à população como, mesmo com tantas armas destruídas, a criminalidade não cai. Mas aí já é outro problema e o pescoço do “Ministro do Desarmamento” já estará mais a salvo.

Fabricio Rebelo | Bacharel em Direito, Pesquisador em Segurança Pública, Coordenador Regional (Nordeste) e Diretor Nacional para CAC da ONG Movimento Viva Brasil.

Crescimento do Crime Organizado no Nordeste Coincide com Aumento dos Homicídios

A divulgação do Mapa da Violência 2011, no mês de fevereiro deste ano, pôs especialistas em segurança pública a refletir para tentar explicar a verdadeira explosão nas taxas de homicídio na região Nordeste do Brasil, líder absoluta neste quesito na década pesquisada. Agora, novas informações divulgadas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados parecem lançar uma nova luz sobre tão indesejável fenômeno.

Juntamente com o crescimento das taxas de homicídio na Região Nordeste, igualmente crescente vem sendo a atuação das organizações criminosas vinculadas ao tráfico de drogas. De acordo com as informações policiais, é possível identificar a atuação de facções criminosas em quase todos os estados da região, especialmente as ramificações do PCC – Primeiro Comando da Capital, sediado em São Paulo.

Mesmo antes da divulgação dos dados pelas Polícias, alguns especialistas já alertavam que o crescimento do tráfico de drogas poderia ser a causa preponderante para as altas taxas de homicídio nordestinas. É o caso, por exemplo, do pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a Região Nordeste: “ainda em fevereiro, quando analisamos os dados do Mapa da Violência 2011, já era possível identificar a participação do crime organizado, sobretudo do tráfico de drogas, no crescimento dos índices de homicídios no Nordeste, que sofreu uma verdadeira invasão dessa atividade, com destaque para o Crack”, é o que destaca, explicando a vinculação entre as duas ocorrências: “o crime organizado é hoje a atividade ilícita que mais agrega violência à sociedade, pois, junto com o tráfico, surgem as disputas por pontos de venda, as guerras entre quadrilhas rivais, os acertos de contas e os delitos periféricos, como furtos e roubos, seja para viabilizar o consumo, seja para financiar a expansão da organização criminosa”.

As informações agora divulgadas pelas polícias comprovam ampla participação do PCC na região Nordeste, à exceção dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, onde ainda não foram realizadas prisões vinculadas à organização ou identificada sua atuação pelos departamentos policiais de inteligência. “Embora o fenômeno da violência urbana seja bastante complexo, não é coincidência que dentre os estados nordestinos com as menores taxas de homicídio não se tenha verificado a atuação do crime organizado, do mesmo modo que, em contrapartida, as mortes venham caindo nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde o combate a essas organizações foi intensificado”, pondera Rebelo. Para ele, os dados são determinantes para se estabelecer a ligação entre homicídios e crime organizado: “trata-se de mais uma comprovação de que os assassinatos praticados no Brasil não são decorrentes de uma violência social generalizada, mas de atividades criminosas. A absoluta maioria das mortes no país, portanto, é fruto da ação dos criminosos habituais, dos bandidos, e não de qualquer outra causa social”.

O pesquisador também destaca que os novos dados se alinham ao conteúdo do estudo global da ONU sobre homicídios: “a análise conjunta das novas informações policiais e do Mapa da Violência 2011, permitindo estabelecer uma vinculação entre o aumento dos homicídios e as atividades do crime organizado, coincidem com o recente estudo realizado pelo Escritório da ONU sobre Crimes e Drogas, cuja principal conclusão é, exatamente, a de que são os criminosos habituais os responsáveis pela grande maioria das mortes violentas.”

Ainda na análise do pesquisador, os dados deveriam ser considerados na definição das políticas de segurança pública, cujo foco se encontraria equivocado. “Enquanto não se admitir que é o crime organizado a grande causa das mortes violentas no Brasil, combatendo-o energicamente, infelizmente não será possível nutrir esperança de melhoria no triste quadro nacional de homicídios, que nos faz campeões mundiais em números absolutos”, conclui Rebelo.

Veículos: Blog Direto ao Tema | Movimento Viva Brasil

#Reprodução autorizada, desde que na íntegra.#

A Riqueza de Quem?

* Fabricio Rebelo

Por alguma recôndita razão que só Freud pode explicar, me peguei hoje pensando se ainda é possível dividir o pensamento ideológico-econômico em Socialista e Capitalista. Fiquei com a nítida impressão de que não.

Quando estudante, já após o regime militar cuja verdade só poderá ser conhecida se uma comissão for criada para isso, aprendi, em linhas gerais, que o Capitalismo era a lei do “cada um que se vire para construir o seu”, ao passo em que o Socialismo trazia o lema do “o que é de um é de todos”. Lembro, inclusive, de ter perguntado ao meu professor de História, do alto dos meus 16 ou 17 anos de experiência de vida, se esse negócio de dividir tudo não geraria uma acomodação social, pois não adiantaria trabalhar muito e ter o mesmo daquele que ficou olhando a lua.

À época, a resposta me soou tão ríspida, complexa e desconexa que achei não tivesse entendido nada até aquele momento, como, de fato, parece que aconteceu, já que, coincidência ou não, fui reprovado pelo dito professor.

Porém, mesmo aqueles conceitos simplistas hoje parecem não fazer sentido. Quer dizer, em parte, pois o Capitalismo continua, mesmo, sendo o “cada um que se vire”, mas a divisão igualitária, harmônica e perfeita do Socialismo eu nunca vi.

Os maiores expoentes da defesa do Socialismo praticam o oposto do que pregam. Vivem em apartamentos de cobertura ou casas de luxo, andam cheios de smartphones, notebooks e tablets, desfilando em carros importados, conduzidos por motoristas que destes não têm nem um pneu. Que divisão é essa?

Em verdade, a impressão que se tem é que o conceito socialista só subsiste dentre aqueles mais desfavorecidos, para os quais a divisão de qualquer coisa somente pode beneficiar. Mas basta o sujeito melhorar um pouco de vida que o conceito mais importante que ele domina é o de “propriedade privada”. É, no mínimo, intrigante por que nenhum político de origem socialista, após chegar ao poder, se mantém pobre, muito menos pratica a tal divisão igualitária entre seus próximos.

Talvez eu não entenda mesmo nada de política, tampouco da ideologia socialista, mas se hoje eu voltasse a encontrar aquele meu professor, completaria a definição que ele me deu: de fato, o socialismo é a ideologia pela qual se deve dividir igualmente a riqueza entre a sociedade, só que a riqueza dos outros.

Enquete aponta força do Tiro Esportivo.

* Por Fabricio Rebelo

Uma enquete sobre o PAN 2011 realizada pelo portal de notícias UOL (http://pan.uol.com.br/2011/rankings/modalidades/) vem demonstrando a força de um esporte que, apesar de bastante estigmatizado, sobrevive e encanta no Brasil: o Tiro Esportivo. Na enquete, que proporciona aos participantes escolher quais modalidades disputadas no PAN são também por eles praticadas, o Tiro Esportivo desponta como líder absoluto, com uma votação quase dez vezes maior que a segunda colocada.

Os dados da enquete, por óbvio, não podem ser considerados por seus números absolutos, pois não se imagina que seja o Tiro Esportivo, de fato, o esporte mais praticado no país. Contudo, o resultado é um inconteste exemplo da capacidade de mobilização dos atletas dessa modalidade e do empenho para se afirmarem, orgulhosamente, como tal.

Para os praticantes do Tiro, não é novidade tratar-se de uma modalidade que, infelizmente, sofre muito no Brasil, por conta da verdadeira cultura de abominação que se dissemina quanto às armas. Se, por um lado, isso acaba dificultando o pleno desenvolvimento dos nossos atletas, por outro, gera uma forte paixão nos que a ele se dedicam, que se orgulham de sua condição e, sempre que podem, a tornam pública. Este orgulho, aliás, em boa parte decorre, justamente, da burocracia e rigidez das normas que regulamentam o esporte. Afinal, como muito se diz nesse meio esportivo, o simples fato de conseguir ser atleta de tiro no Brasil já é uma vitória, circunstância que, claro, incentiva cada um dos praticantes a continuar sempre adiante, fazendo o máximo para difundir a modalidade.

O outro fator determinante para o encanto proporcionado pelo Tiro, claro, são suas próprias características. Trata-se de um esporte apaixonante e seu crescimento, mesmo com todas as dificuldades, já bem mostra isso. Com um pouco mais de incentivo e uma legislação mais racional, facilmente chegaríamos ao melhor nível de competição mundial. Talento não falta aos nossos atletas, aliás, nunca faltou, pois, embora muitos fora do Tiro não saibam, a primeira medalha de ouro do Brasil em olimpíadas veio exatamente dessa modalidade.

Tomara que o resultado dessa enquete seja visto por quem tem o poder de promover o incentivo da modalidade. Se isso acontecer, além do primeiro lugar no ranking da votação, não será difícil torná-lo cativo nas competições mundiais.

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, assessor jurídico, pesquisador em segurança pública, coordenador regional (Nordeste) e diretor nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores da ONG Movimento Viva Brasil.

# AUTORIZADA A REPRODUÇÃO, DESDE QUE NA ÍNTEGRA E PRESERVADA A AUTORIA #

Golpe nas Forças Armadas

Jobim tanto fez que saiu do Ministério da Defesa. Seu substituto, ao contrário do que se especulou, não será o hoje conhecido como "Ministro do Desarmamento", José Eduardo Cardozo, mas o ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim.

Entre os militares, a escolha está tendo péssima repercussão. Além de integrar uma carreira historicamente conflitante com a atuação militar, os posicionamentos do novo ministro sobre diversas questões estratégicas não agradam nada o alto comando das Forças Armadas, onde já se declarou ser ele a "pior" surpresa que poderiam ter.

Se a presidente Dilma Rousseff espera ver apaziguados os ânimos em seu governo para, enfim, por fim a um período de exclusiva administração de crises, parece que, mais uma vez, não apostou certo - se é que a aposta foi dela.

Na mesa de apostas, a presidente é a "zebra". Dá-se como segura a aposta em mais tumultos pela frente, com um boicote branco do novo ministro no meio militar. E haja crise!

Jobim força saída.

Para quem já achava estranha a permanência do ministro Nelson Jobim no governo depois da declaração de que teria votado em José Serra, agora a coisa fica verdadeiramente inexplicável. Não satisfeito com a afirmação anterior, o ainda ministro acaba de criticar dura e diretamente duas colegas do quadro dos ministérios, rotulando-as de "fraquinha" e desconhecedora de Brasília, respectivamente.

Nos bastidores, especula-se que a postura do ministro não tem nada de aleatória e apenas reflete uma estratégia do PMDB para começar a se desvincular do governo. Afinal, a eleição já passou há bastante tempo.

A presidente Dilma Rousseff avalia ainda hoje se o ministro Jobim permanecerá ou não no cargo. Se sair, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, bastante desgastado com a campanha de desarmamento que não tem nenhuma simpatia da sociedade, é o mais cotado para substituí-lo. Resta saber quem iria para a pasta da Justiça.