Parceria para Engordar Estatísticas

O Conselho Nacional de Justiça anunciou nessa terça-feira (11.10.11) ter firmado acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, com o propósito de viabilizar a imediata destruição das armas apreendidas em processos judiciais, desde que já tenham sido periciadas. O objetivo é desafogar os fóruns e depósitos a ele vinculados dos alvos da cobiça dos criminosos, evitando as já habituais investidas contra instalações do Poder Judiciário para renovar e ampliar arsenais criminosos.

A medida, de início, já se mostra mais um reconhecimento latente da ineficiência do Estado para proteger objetos que lhe tenham sido confiados. Fóruns e depósitos judiciais, como se vê, não são seguros, muito menos imunes à investida daqueles que deveriam temer até passar perto dos brasões reluzentes da cega senhora da Justiça. Destruir logo as armas seria o meio de se resolver o problema da insegurança das armas, ainda que, mais uma vez, abstraindo-se a ação humana e eliminando-se a coisa. O problema já não é “quem” rouba ou “como” rouba, mas o “que” se rouba, numa lógica enviesada que, em próximo horizonte, pode nos levar a proibir até a circulação de papel moeda, também alvo frequente de furtos e roubos.

Entretanto, a incompetência estatal para proteger suas próprias instalações não é o único aspecto grave da parceria que ora se estabelece. Ao que parece, o intento do Ministério da Justiça é o de disfarçar a sua própria inabilidade na condução das políticas de segurança pública no país.

Lançada no primeiro semestre deste ano, a nova edição da Campanha de Desarmamento, bandeira ideológica pessoal do titular da pasta da Justiça, vem se mostrando um absoluto fracasso, com o recolhimento de apenas pouco mais de vinte e duas mil armas - pelas estatísticas oficiais -, número que sequer representa 5% do total recolhido em campanhas anteriores. E, de fato, não poderia se esperar outra coisa, já que os resultados das primeiras edições da campanha na redução da criminalidade foram nulos, mesmo com o expressivo recolhimento de mais de meio milhão de armas, o que conduziu ao descrédito popular para esta nova tentativa. “Bandidos, os que matam, não entregam armas na campanha”, é o que mais se ouve a respeito do assunto.

Contudo, esse fracasso pode ser mascarado estatisticamente e, neste propósito, a nova parceria entre o Ministério e o Conselho Nacional de Justiça revela-se útil ferramenta.

Isso porque, de acordo com informações do próprio ministro, veiculadas no portal eletrônico do CNJ, os dados da campanha agora reunirão, não apenas as armas efetivamente recolhidas, mas também aquelas destruídas, levando-o, inclusive, a externar seu empenho para que a destruição seja rápida: “vamos nos esforçar bastante para inutilizar o maior número de armas, no menor espaço de tempo possível”, afirmou o ministro.

O Poder Judiciário, de acordo com o último levantamento sobre o assunto, tem hoje armazenadas mais de 750 mil armas, número mais do que expressivo, um verdadeiro arsenal. A destruição destas armas e seu cômputo para a campanha de desarmamento será a “mágica dos números”, levando à falsa impressão de que esta foi um sucesso. Difícil vai ser explicar à população como, mesmo com tantas armas destruídas, a criminalidade não cai. Mas aí já é outro problema e o pescoço do “Ministro do Desarmamento” já estará mais a salvo.

Fabricio Rebelo | Bacharel em Direito, Pesquisador em Segurança Pública, Coordenador Regional (Nordeste) e Diretor Nacional para CAC da ONG Movimento Viva Brasil.